Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150487 Serviço Social
A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos sujeitos.
Aplicar os princípios de equidade, inclusão e não discriminação nesse contexto exige que o assistente social 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150483 Serviço Social
Considere a seguinte situação:
Uma assistente social de uma Central de Apoio Multidisciplinar do Poder Judiciário recebe um processo que envolve a acusação de alienação parental. Nos atendimentos realizados, a criança demonstra resistência ao contato com o genitor não guardião. A genitora guardiã passa por situação recente de desemprego, com dificuldades financeiras e acesso precário a serviços de saúde mental. A profissional é instada a emitir parecer técnico sobre a ocorrência de alienação parental.

Nesse contexto, a conduta mais adequada à luz do projeto éticopolítico do Serviço Social é
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150455 Serviço Social
Considere a seguinte situação.
Um assistente social fica encarregado de realizar uma Perícia Social em um processo de requerimento de Benefício de Prestação Continuada. O profissional acessa os autos, realiza visita domiciliar e entrevista o requerente e seus familiares, investigando suas condições socioeconômicas. Com base nesse percurso, ele elabora o Estudo Social, emite o Parecer Social e apresenta o resultado por meio do Laudo Social.
Acerca da situação descrita, assinale a opção correta.
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Q4130845 Serviço Social
A Lei Maria da Penha prevê a integração operacional das diversas políticas públicas e dessas com o Sistema de Justiça, no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o art. 30 da Lei no 11.340/2006, no que se refere à assistência judiciária, profissionais das áreas de saúde, jurídica e psicossocial devem compor uma equipe de atendimento multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Compete a essa equipe fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou em audiências e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, os familiares e
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Q4118857 Serviço Social
Em uma comunidade com altos índices de violência doméstica, uma assistente social que atua na rede socioassistencial identifica recorrentes situações de violência envolvendo mulheres e crianças, incluindo casos com indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diante desse cenário e considerando os princípios do Código de Ética do Assistente Social, assim como as garantias previstas na Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que expressa a intervenção profissional mais adequada:
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Q4114857 Serviço Social
Heloísa atua como assistente social em um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) de um determinado município. Certo dia, Maria, após sofrer frequentes agressões física e moral, e de ter seus objetos de trabalho destruídos pelo seu marido, com quem tem um filho de 6 anos, procurou a instituição em busca de esclarecimentos e orientações. Heloísa, de prontidão, recebeu Maria. Com base no Código de Ética Profissional, bem como a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale conduta correta da assistente social frente a tal demanda. 
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Q4111807 Serviço Social
O estudo social se apresenta como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA e na legislação civil referente à família. O estudo social materializado no relatório social e / ou laudo social ou o parecer social se transforma em um instrumento de poder. Sobre estudo social e parecer social, analise os itens abaixo:

I- Estudo Social é um processo metodológico específico do serviço social, que tem como finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

II- O parecer social deve expressar a opinião do profissional sobre a demanda que motivou o estudo social ou responder questões sobre a situação. Nele são sugeridos encaminhamentos possíveis para atender tanto à demanda quanto à situação.

III- Ao entrar em contato com a demanda, estabelece-se um plano de trabalho e com a primeira abordagem dos indivíduos envolvidos inicia-se o Estudo Social.

IV- Dentre os principais aspectos do Parecer Social podemos destacar os seguintes pontos: É um Relatório Social; é um Laudo Social; é o instrumento que dá ao Assistente Social uma identidade profissional, pois a partir da sua reflexão racional, cria-se conhecimentos que permitem captar a singularidade do quadro analisado e a produção de alternativas que gerem transformação no contexto em relevo.

Na análise dos itens, é correto o que se afirma em:
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Q4104353 Serviço Social
No contexto da judicialização da vida e da criminalização da pobreza, os(as) assistentes sociais são demandados a realizar estudos sociais por solicitação institucional. Caracteriza uma requisição institucional que tende a reforçar violações de direitos:
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Q4104351 Serviço Social

No campo sociojurídico, o(a) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres.


I. a participação em comissões de classificação.


II. o acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s).


III. a decisão dos critérios para progressão de pena.


IV. o acompanhamento de atividades religiosas.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q4093674 Serviço Social
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 
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Q4091246 Serviço Social
Uma discente da UFABC procurou atendimento com a assistente social da instituição em busca de orientações. Durante o atendimento, relatou estar vivenciando uma situação de violência doméstica praticada por seu cônjuge, com quem tem dois filhos. Demonstrou medo de formalizar a denúncia, receando que, após essa iniciativa, as agressões se intensifiquem. No entanto, afirmou que, caso existam proteções legais, está disposta a denunciá-lo. Diante do relato, a assistente social, considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), informou corretamente que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de forma imediata, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência: 
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Q4091244 Serviço Social
Cauã, assistente social, atendeu o Sr. Ernesto, de 70 anos, para orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o atendimento, o Sr. Ernesto relatou que, com frequência, é agredido fisicamente por seu filho de 49 anos, com quem reside. Segundo ele, o filho utiliza força física, como tapas e beliscões, para obrigá-lo a realizar tarefas domésticas. Diante desses relatos, Cauã explicou ao Sr. Ernesto os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo a possibilidade de medidas protetivas. No entanto, o Sr. Ernesto solicitou que as agressões não fossem denunciadas, expressando temor de que a violência se agravasse. Mesmo diante do pedido, Cauã informou ao Sr. Ernesto que, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, casos de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente comunicados aos órgãos competentes. Assim, o profissional procedeu com a comunicação à autoridade policial.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre a conduta profissional de Cauã. 
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Q4066569 Serviço Social
No debate sobre pareceres jurídicos e o exercício profissional do assistente social, Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições. são frequentes as dúvidas quanto a competências, limites éticos e relações com o campo jurídico.
Coluna 1
1. Parecer social.
2. Competência profissional.
3. Relação com o Judiciário.
Coluna 2
( ) Documento técnico que apresenta análise fundamentada sobre determinada situação social.
( ) Expressa a perícia técnica e legal do assistente social no exercício de suas atribuições.
( ) Exige colaboração institucional, sem abrir mão dos princípios éticos da profissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q4048701 Serviço Social
A judicialização de questões sociais ocorre quando demandas não atendidas pelas políticas públicas são levadas ao Judiciário, exigindo do assistente social uma atuação na interface entre o direito e a justiça social. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4044612 Serviço Social
Uma assistente social que atua em um CREAS é solicitada a elaborar, em curto prazo, um relatório técnico para auxiliar uma decisão judicial envolvendo violação de direitos de um adolescente. A instituição orienta que o documento seja feito com base em registros anteriores e formulários padronizados. Porém, durante o atendimento, a profissional identifica discordâncias entre os registros institucionais, o relato do adolescente e o sistema familiar observado. Considerando a atitude investigativa no trabalho do assistente social, conforme as contribuições de Fraga (2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) A atitude investigativa se realiza prioritariamente pelo domínio técnico dos instrumentos, sendo garantida pela correta aplicação de técnicas padronizadas.
(  ) Diante de exigências institucionais e prazos exíguos, a atitude investigativa pode ser secundarizada, desde que o produto final atenda formalmente à demanda.
(  ) A atitude investigativa implica problematizar informações dadas como evidentes, buscando apreender contradições e mediações presentes na realidade social.
(  ) A atitude investigativa se expressa como postura crítica e reflexiva diante da realidade, sendo incompatível com práticas meramente reprodutivas e acríticas no cotidiano institucional.
(  ) A atitude investigativa relaciona-se à capacidade do profissional de tensionar limites institucionais, no exercício de sua autonomia relativa, visando qualificar a intervenção profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q4035996 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, ao atender uma mulher que relata estar sofrendo ameaças de seu ex-companheiro, precisa orientá-la sobre as medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que descreve uma medida protetiva de urgência que pode ser aplicada pelo juiz em favor da vítima.
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Q4035989 Serviço Social
Um assistente social que atua no sistema sociojurídico é demandado pelo Poder Judiciário a realizar um estudo social em um complexo litígio familiar envolvendo a disputa pela guarda de uma criança. A demanda judicial solicita, especificamente, um parecer conclusivo sobre qual genitor possui "melhores condições" para exercer a guarda. Considerando a complexidade da situação e as orientações técnico-éticas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre a elaboração de documentos, assinale a alternativa que descreve a postura profissional adequada.
Alternativas
Q4033082 Serviço Social

A Lei Maria da Penha estrutura mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo categorias específicas de violência, medidas protetivas e arranjos institucionais de atendimento e responsabilização.

Numere a Coluna 2 identificando as descrições que correspondem corretamente aos institutos apresenta dos na Coluna 1.

Coluna 1 Institutos

1. Violência moral

2. Medidas protetivas de urgência dirigidas ao agressor

3. Rede de atendimento

4. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

Coluna 2 Descrições

(_) Estrutura judicial com competência para pro cessar e julgar causas decorrentes da violência doméstica, podendo apreciar simultaneamente questões criminais e demandas cíveis relacionadas ao caso. )

(_) Conjunto de serviços especializados e não especializados que atuam no acolhimento, orientação e encaminhamento da mulher em situação de violência.

(_) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, atingindo a honra da mulher no contexto de relação doméstica ou familiar. 


(_) Providências que podem impor restrições ao comportamento do autor da violência, com a finalidade de cessar a situação de risco e preservar a integridade da mulher.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Assistente Social |
Q4028526 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da rede de proteção e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A aplicação do ECA exige análise técnica fundamentada. Assinale a alternativa correta:  
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Q4024660 Serviço Social
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), no que tange às Medidas Protetivas de Urgência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: A
25: D
26: D
27: C
28: E
29: B
30: B
31: D
32: B
33: C
34: E
35: C
36: B
37: B
38: E
39: D
40: C