Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de p...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão exigia distinguir a conclusão técnico-profissional do parecer da decisão jurídica.
- Em questões sobre parecer social, separe sempre conclusão técnica de decisão jurídica.
- Se a alternativa reduzir o parecer a descrição neutra, ela contraria o caráter analítico e conclusivo do instrumento.
- Se a alternativa dispensar estudo ou investigação prévia, ela esvazia a base técnica do parecer.
- Se a alternativa limitar a análise social a dados socioeconômicos mensuráveis, ela restringe indevidamente o alcance do parecer.
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Conforme as discussões de Maria Helena Fávero sobre a documentação técnica e a perícia social, o parecer social possui caráter conclusivo no sentido de emitir uma opinião técnica, fundamentada e profissional sobre a situação investigada. Contudo, o assistente social não substitui o juiz: o parecer subsidia a decisão, mas a decisão jurídica cabe exclusivamente à autoridade judicial (o magistrado). O perito emite juízo de valor técnico, não a sentença.
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