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Q4232443 Serviço Social
Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de pareceres no âmbito do Serviço Social na área judiciária, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia distinguir a conclusão técnico-profissional do parecer da decisão jurídica.

Tema central: Parecer social judiciário
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao assistente social a definição da medida jurídica, extrapolando sua competência.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o parecer social tem caráter conclusivo no plano técnico-profissional, sem definir a decisão jurídica.
C
Errada
Está errada porque transforma o parecer em mera descrição e nega o posicionamento profissional.
D
Errada
Está errada porque admite parecer sem procedimentos investigativos, bastando informações institucionais.
E
Errada
Está errada porque reduz o parecer a aspectos socioeconômicos objetivos e mensuráveis.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar o caráter conclusivo do parecer como se autorizasse o assistente social a decidir juridicamente o caso.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre parecer social, separe sempre conclusão técnica de decisão jurídica.
  • Se a alternativa reduzir o parecer a descrição neutra, ela contraria o caráter analítico e conclusivo do instrumento.
  • Se a alternativa dispensar estudo ou investigação prévia, ela esvazia a base técnica do parecer.
  • Se a alternativa limitar a análise social a dados socioeconômicos mensuráveis, ela restringe indevidamente o alcance do parecer.

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Comentários

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Conforme as discussões de Maria Helena Fávero sobre a documentação técnica e a perícia social, o parecer social possui caráter conclusivo no sentido de emitir uma opinião técnica, fundamentada e profissional sobre a situação investigada. Contudo, o assistente social não substitui o juiz: o parecer subsidia a decisão, mas a decisão jurídica cabe exclusivamente à autoridade judicial (o magistrado). O perito emite juízo de valor técnico, não a sentença.

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