Na atuação sociojurídica e nas demais políticas sociais,
o assistente social é frequentemente requisitado a produzir
documentos técnicos resultantes de seu processo
investigativo. A literatura especializada (como as
resoluções do CFESS e as formulações de Magalhães)
estabelece distinções precisas entre estudo social,
relatório social, laudo social e parecer social. A esse
respeito, assinale a alternativa correta:

Question

Na atuação sociojurídica e nas demais políticas sociais,
o assistente social é frequentemente requisitado a produzir
documentos técnicos resultantes de seu processo
investigativo. A literatura especializada (como as
resoluções do CFESS e as formulações de Magalhães)
estabelece distinções precisas entre estudo social,
relatório social, laudo social e parecer social. A esse
respeito, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O relatório social e o parecer social são conceitos
equivalentes, caracterizando-se pela simples transcrição
descritiva de dados cadastrais sem apresentação de análise
crítica ou posicionamento técnico. Ou Alternativa B: O laudo social é o documento resultante de perícia técnica
que apresenta uma síntese minuciosa da situação estudada,
fornecendo elementos de prova e análise fundamentada para
subsidiar decisões judiciais ou administrativas. Ou Alternativa C: O parecer social constitui a etapa inicial e puramente
operacional da investigação social, sendo vedada a inclusão de
fundamentação teórico-metodológica ou de conclusões
indicativas na sua redação. Ou Alternativa D: O estudo social restringe-se à aplicação do formulário
socioeconômico padrão, dispensando a articulação das
dimensões ética, teórica e política no processo de
conhecimento da realidade do usuário. Ou Alternativa E: A emissão de laudos e pareceres sociais sobre matéria do
Serviço Social é uma atribuição compartilhada e dependente de
validação prévia por parte da equipe médica ou de psicólogos
da instituição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O laudo social é o documento resultante de perícia técnica
que apresenta uma síntese minuciosa da situação estudada,
fornecendo elementos de prova e análise fundamentada para
subsidiar decisões judiciais ou administrativas. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer, entre os instrumentos citados, qual alternativa preservava a natureza técnico-analítica do laudo social e a autonomia profissional do assistente social. Pela base normativa e técnica indicada, isso corresponde à letra B.Tema central: Documentos técnicos do Serviço SocialAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos concretos: confunde relatório social com parecer social e reduz ambos a mera transcrição de dados cadastrais. A base afirma que o parecer social expressa opinião técnica fundamentada e que os documentos técnicos do Serviço Social exigem análise, não simples descrição.BCertaA alternativa B está correta porque identifica o laudo social como documento resultante de perícia técnica, com síntese analítica fundamentada da situação estudada, apto a subsidiar decisões judiciais ou administrativas.CErradaEstá errada porque atribui ao parecer social natureza inicial e puramente operacional, quando a base o define como manifestação conclusiva e tecnicamente fundamentada. Também erra ao dizer que seria vedada fundamentação teórico-metodológica ou conclusão indicativa, justamente elementos compatíveis com esse instrumento.DErradaEstá errada por reduzir o estudo social a formulário socioeconômico padrão. A base deixa claro que o estudo social integra investigação profissional com procedimentos metodológicos e análise da realidade, não dispensando as dimensões ética, teórica e política.EErradaEstá errada porque nega a autonomia técnica do assistente social em matéria de Serviço Social ao exigir validação prévia de médico ou psicólogo. A base indica que a realização de perícias técnicas, laudos e pareceres sobre matéria de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social, nos termos do art. 5º, IV, da Lei nº 8.662/1993.Pegadinha da questãoA confusão real foi tratar instrumentos distintos como se fossem equivalentes ou meramente descritivos, além de sugerir que a atuação multiprofissional retira a autonomia do assistente social para emitir laudos e pareceres em sua área.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descreve laudo, parecer ou relatório como simples coleta ou transcrição de dados, desconfie: a base exige análise técnica fundamentada.Diferencie função do documento: parecer social é opinião técnica fundamentada; laudo social é produto técnico-analítico de perícia ou estudo apto a subsidiar decisão.Não reduza estudo social a formulário socioeconômico; ele envolve investigação profissional e análise da realidade social.Em matéria de Serviço Social, laudos e pareceres não dependem de chancela prévia de outras categorias profissionais.

Na atuação sociojurídica e nas demais políticas sociais, o ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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