Questões de Concurso
Sobre serviço social e conselhos de saúde e conselhos gestores em serviço social
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I - ___________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS;
II - __________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
III - __________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.
As lacunas do texto, devem ser completadas, respectivamente, com os termos:
I - A regulação da saúde suplementar resultou da necessidade de se intervir no mercado que atua em uma atividade considerada de relevância pública. II - A Agência Nacional de Saúde foi criada com o objetivo de garantir aos consumidores de planos de assistência à saúde os serviços contratados, assim como regular, normatizar, controlar e fiscalizar a prestação de planos e seguros privados de assistência à saúde. III - O Conselho de Saúde Municipal integra a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e tem por competência estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar; aprovar o contrato de gestão da ANS; supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS; deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
Dos itens:
São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:
I – médicos veterinários.
II – biólogos.
III – nutricionistas.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.