Questões de Concurso
Sobre serviço social e conselhos de saúde e conselhos gestores em serviço social
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Segundo Teixeira (2009), a gestão democrática está sintonizada com o planejamento estratégico porque
O CFESS (2010) afirma que um dos eixos de atuação do serviço social na saúde é a mobilização, participação e controle social. “Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social (conselhos, conferências, fóruns de saúde e de outras políticas públicas) e nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde”. Isto posto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE ações desenvolvidas pelo serviço social nesse âmbito.
Julgue o item a seguir.
Para garantir total autonomia e efetividade ao controle
social, o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder
Executivo.
I. Elaborar, junto com a equipe, propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais por meio da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros.
II Identificar as determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários e garantir a participação dos mesmos no processo de reabilitação.
III. Planejar, executar e avaliar, em conjunto com a equipe de saúde, ações que assegurem a saúde, enquanto direito.
Está correto o que se afirma em
( ) A democratização da instituição por meio da criação de conselhos gestores de unidades e outros órgãos colegiados, que visem à participação dos trabalhadores de saúde na gestão da unidade, também se caracteriza como ação de mobilização e participação. Envolve ações de mobilização em defesa da saúde nas áreas em que a instituição está circunscrita e articulação com movimentos sociais.
( ) Um dos espaços criados para estabelecer a comunicação entre os usuários e a instituição é a “ouvidoria”. A ouvidoria no SUS é um canal de articulação entre o cidadão e a gestão pública de saúde, que tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados. Entre suas atribuições estão: receber as solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões encaminhadas pelos cidadãos e 12eva-las ao conhecimento dos órgãos competentes.
( ) O/a assistente social, ao assumir a ouvidoria, deve consolidar os dados obtidos nos atendimentos por meio de relatórios e coletivizá-los no conselho diretor da unidade e/ou direção da unidade, bem como estabelecer articulação com os conselhos de saúde (da unidade e local) para que as demandas sejam analisadas coletivamente e as respostas tenham impacto no funcionamento da unidade e na política de saúde, por meio das mudanças necessárias.
( ) Outro aspecto importante na mobilização e participação social refere-se à articulação com movimentos sociais, tanto para fortalecer os fóruns e/ou conselhos como para estabelecer relações com determinadas demandas institucionais, bem como para discutir a política de saúde e traçar alternativas para a garantia dos direitos sociais.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância, para ser extinto é preciso haver uma Lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A sequência está correta em
I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.
II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.
III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.
IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.
Está CORRETO o que se afirma em
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,