No que se refere aos Conselhos de Saúde e a Participação Po...

Para resolver a questão sobre os Conselhos de Saúde e a Participação Popular, é essencial entender o papel desses conselhos no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Alternativa correta: D

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do SUS em cada esfera de governo. Eles têm a função de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde, promovendo a participação popular e o controle social. A existência e o funcionamento dos Conselhos de Saúde estão previstos na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.

Justificativa da Alternativa D:

A afirmativa D está correta ao descrever o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, deliberativo e permanente. Isso significa que ele é composto por vários membros representando diferentes segmentos da sociedade, tem poder de decisão sobre políticas de saúde e é uma estrutura contínua dentro do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o Conselho de Saúde deve funcionar anualmente está incorreta. Os Conselhos de Saúde são permanentes e devem se reunir regularmente, geralmente mensalmente, para cumprir suas funções.

Alternativa B: Embora a descrição do Conselho de Saúde como um fórum que reúne segmentos da sociedade e propõe diretrizes esteja correta, a afirmação não menciona seu caráter deliberativo e permanente, o que é essencial para definir seu papel completo.

Alternativa C: A afirmação de que o Conselho de Saúde é eleito pelo Poder Executivo está incorreta. Os membros do Conselho são escolhidos de acordo com a representação paritária de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, e não por uma eleição direta pelo Executivo.

Estudar o papel e as características dos Conselhos de Saúde é fundamental para compreender a estrutura do SUS e a participação popular na saúde pública. Sempre preste atenção aos termos-chave que definem competências, como "deliberativo", "permanente" e "colegiado".

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Lei 8142/90

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Gab.c