Questões de Concurso
Sobre serviço social e conselhos de saúde e conselhos gestores em serviço social
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A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,
A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.
A população indígena tem direito de participação no Conselho Nacional de Saúde.
Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas.
"Composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital." O trecho mencionado se REFERE à:
FONTE: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96).
Disponível em:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm>
I - O espaço do controle social, mesmo que seja do Estado capitalista na imposição de limites, serve para elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de gestão da saúde pública.
II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo paritários entre todos os seus membros.
III- As conferências ocorrem em todas as esferas de governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.
Quais estão corretas?
( ) No poder legislativo, a gestão da saúde materializa-se em vários programas que, para atenderem aos fundamentos do SUS, demandaram, com frequência, o trabalho do assistente social, não como área exclusiva/privativa.
( ) Há determinações sociais do processo saúde e doença e das necessidades de saúde em relação ao paradigma médico-centrado e curativo; o assistente social tem construído novos espaços de atuação, sobretudo nas áreas de promoção da saúde.
( ) Os referenciais clínicos que pautaram o atendimento tradicional cedem, em parte, lugar aos referenciais da ciência política e da saúde coletiva, de forma a subsidiar a construção de perspectivas de trabalho que visem atender às demandas coletivas e seguir o projeto de saúde pública que o SUS representa para o Brasil.
( ) Os fundamentos do SUS não foram sólidos, portanto não viabilizaram a abertura de muitas possibilidades de trabalho, multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, e estas contam com a atuação de assistentes sociais para além da execução; muitas vezes na coordenação, na gestão e no planejamento.
( ) Os espaços de debate político, como os Conselhos e as Conferências de Saúde, os processos de planejamento participativo, as capacitações de conselheiros ou trabalhadores da saúde, ouvidorias e regulação, representam novos focos de atuação dos profissionais. Ao mesmo tempo, estes espaços, como os de promoção da saúde, educação permanente e ouvidoria, apontados antes, podem ser ampliados e qualificados pelo trabalho dos assistentes sociais.
A sequência correta é
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da _____________, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
Cabe ao Conselho de Saúde
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I. Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado. III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: