Questões de Serviço Social - Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores para Concurso

Sobre o conselho de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nessa legislação, se estabelece que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Quanto à definição do número de conselheiros, esta é definida pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, quantitativo que deve ser especificado em lei e sua composição deve atender a dois critérios, sendo eles:

O SUS conta com instâncias colegiadas. Aquela que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é:

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido alvo de discussões e de ações de diversos segmentos da sociedade, entendido como sinônimo de participação social nas políticas públicas de saúde. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o controle social passou a

Em relação aos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas, assinale a alternativa incorreta.