São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:

I – médicos veterinários.

II – biólogos.

III – nutricionistas.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que 

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

Assinale a alternativa correta.

O Projeto de Reforma Sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a Sociedade, incentivando a presença de novos sujeitos sociais na definição da política setorial, através de mecanismos como

A Participação Social no Sistema Único de Saúde está assegurada na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei n^o 8.080/1990 e Lei n^o 8.142/1990), sendo considerada como um dos princípios

Segundo o § 2° do artigo 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

Em relação à Gestão Participativa e ao Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
(   ) As conquistas populares no Brasil têm apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 80 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas conferências e nos conselhos de saúde.
(   ) A 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tornou-se um marco por ter discutido o aprofundamento dos grandes temas que subsidiaram a Assembleia Nacional Constituinte. As últimas Conferências Nacionais de Saúde, da 9a à 12a, reafirmam como indispensáveis a implementação e o fortalecimento dos mecanismos de controle social existentes.

(   ) A 12a Conferência Nacional de Saúde afirma a necessidade de “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos”.
(   ) O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A melhoria da qualidade de atendimento das políticas públicas, nos dias atuais, depende, em parte, do desempenho dos seus conselhos gestores. O papel destes conselhos consiste em

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social.
Sobre as Conferências de Saúde, é correto afirmar:

Em relação à direção e à articulação do SUS, a NOB 96 destaca que o processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação. Um desses colegiados é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é composta paritariamente por representação do(a)