A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza...

Alternativa Correta: A - I, II e IV apenas.

Vamos compreender melhor o tema central da questão: a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Esse é um tema relevante em concursos públicos para a área de serviço social, pois envolve o conhecimento sobre a cidadania, controle social e a gestão participativa do SUS.

Resumo Teórico: O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A participação da comunidade é um dos princípios organizativos do SUS. A Lei nº 8.080/1990 regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Já a Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. Correta: A assertiva I está correta, pois a população tem o direito de participar no planejamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, o que está em consonância com o princípio de controle social.

II. Correta: A assertiva II também está correta. Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, permanentes e colegiados, o que significa que têm poder de decisão, estão sempre ativos e são compostos por várias pessoas, conforme definido pela Lei nº 8.142/1990.

IV. Correta: A assertiva IV está correta. A paridade mencionada está de acordo com o que é estabelecido, onde 50% dos conselheiros são representantes dos usuários, 25% representam o governo ou prestadores de serviços e 25% são profissionais de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

III. Incorreta: A assertiva III está incorreta. Os Conselhos de Saúde não são subordinados ao poder executivo, mas sim são instâncias autônomas de controle social, o que significa que eles têm autonomia para deliberar sobre questões de saúde, ainda que trabalhem em conjunto com o poder executivo.

Portanto, a alternativa A é a que contém as assertivas corretas (I, II e IV).

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Gab: A

"O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal."

todo conselho tem autonia de gestão, ou seja não há subordinação

I. Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.

II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.

III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.

gab.A

Autônomo