O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de g...

Gabarito: A - formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

1. Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especificamente o papel do Conselho de Saúde. Isso envolve entender como as instâncias colegiadas, como o Conselho de Saúde, participam na formulação e controle das políticas de saúde.

2. Resumo Teórico:

No Brasil, o SUS é regido por princípios de universalidade, integralidade e equidade. Dentro desse sistema, as instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são essenciais. O Conselho de Saúde tem a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na esfera correspondente, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é correta porque descreve exatamente o papel do Conselho de Saúde: formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, atuando na fiscalização e acompanhamento das ações do SUS. Essa descrição está em conformidade com as atribuições estabelecidas pela legislação vigente.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - "Cobrir as ações e os serviços de saúde" não é uma função do Conselho de Saúde. Essa frase sugere uma ideia de financiamento ou execução direta, que não corresponde ao papel consultivo e deliberativo do Conselho.
• C - "Propor as diretrizes" é uma função mais associada à Conferência de Saúde, que ocorre em intervalos de tempo e tem por objetivo sugerir diretrizes gerais, enquanto o Conselho atua de forma contínua no controle e formulação estratégica.
• D - "Avaliar as condições sanitárias e de saúde em todo o território nacional" é uma atividade mais ampla e geralmente executada por órgãos executivos, como o Ministério da Saúde e vigilâncias sanitárias.
• E - "Representar os usuários nas Conferências de Saúde" não é uma função específica do Conselho de Saúde, mas sim dos próprios usuários e representantes eleitos para esse fim.

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§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142.htm

GABARITO CORRETO A

LEI FEDERAL - Nº 8142 DE 1990 - A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DA SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1° - § 2° O CONSELHO DE SAÚDE, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.