Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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I. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos princípios do SUS.
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e horizontal.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do SUS.
A hemodiálise é uma importante terapia renal de substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos doentes renais crônicos, mas está associada a limitações de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei n. 4581/20, que permite ao paciente em tratamento o acompanhamento em clínica particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica conveniada do País, mesmo que não seja em seu local de residência. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS e sua forma de inserção, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I- A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços de saúde providos pelo setor privado sejam integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.
II- As ações e serviços de saúde providos pelo setor privado podem substituir ou assumir integralmente a atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.
I. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Posto isto, indique a alternativa CORRETA.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Assinale a alternativa incorreta.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217.pdf?sequence=1#) – (P.16)
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o enunciado.
(L8080 (planalto.gov.br))
Analise o caput do Art. 3º e marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o Parágrafo único.
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:
I – Físico.
II – Mental.
III – Social.
IV – Familiar.
V – Coletivo.
Marque a alternativa com a série correta para completar o Parágrafo único.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
V - Despesas de custeio com internação de emergências e urgências da população carente.
VI - Investimentos e despesas de custeio previstos para atendimento em hospitais municipais.
Marque a série de incisos coerentes com o caput do Art. 2º.
I – A “NOAS-SUS de 2001” teve por objetivo “apresentar diretrizes para o avanço do processo de descentralização em saúde, baseadas na macroestratégia de regionalização, visando garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros a ações de saúde resolutivas e de boa qualidade em todos os níveis de atenção” (BRASIL, 2001).
II – “Ao final do ano de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS”.
III – A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
I - CAPS I: Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes.
II - CAPS II: Atende todas as pessoas sem prioridade, pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 20 mil habitantes.
(__)O Assistente Social, em colaboração com o médico, realiza o atendimento à família e/ou responsáveis em casos de óbito. Cabendo ao assistente social esclarecer a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação.
(__)O Assistente Social deve sensibilizar o usuário e/ou sua família para que participem ativamente do tratamento de saúde proposto pela equipe.
(__)O Assistente Social deve planejar, executar e avaliar, junto com a equipe de saúde, ações que garantam a saúde como um direito.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.