O Controle Social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Tema central: O tema da questão é Controle Social no SUS. Trata-se da participação efetiva da sociedade na gestão das políticas públicas de saúde, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, conforme previsto na Constituição Federal (art. 198, inciso III) e na Lei nº 8.142/1990.
Resumo Teórico: O controle social é o conjunto de mecanismos e espaços institucionais através dos quais a população pode influenciar, monitorar e avaliar as políticas do SUS. Isso inclui a participação nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde, desde o planejamento até a fiscalização e avaliação das ações e serviços. A participação social visa garantir transparência, legitimidade e adequação das políticas públicas às necessidades reais da população.
Justificativa da alternativa B: A alternativa B está correta porque expressa que o controle social envolve a participação da sociedade em todo o ciclo da política pública — desde a proposição das ações até seu monitoramento, avaliação e fiscalização. Essa ampla participação é garantida por lei e reforçada em diversos documentos do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.
Análise das alternativas incorretas:
A: Incorreta porque não se limita às conferências; os conselhos de saúde também são fundamentais para o controle social contínuo.
C: Errada pois os membros dos conselhos de saúde são escolhidos de forma democrática e representativa, não apenas por indicação do poder público.
D: Embora mencione o caráter deliberativo, erra ao afirmar que os conselhos atuam de forma intermitente; sua atuação deve ser contínua.
E: Equivocada porque o controle social não se resume ao repasse de recursos, mas sim à participação efetiva e ao exercício do direito de fiscalizar e propor ações.
Estratégias para interpretação: Leia atentamente as alternativas buscando palavras absolutas ("apenas", "exclusivo", "intermitente") que costumam indicar restrições indevidas. No SUS, geralmente há ampla participação e processos democráticos.
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