Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecimento fundamental para concursos na área de serviço social e saúde pública. Entender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as diretrizes e o funcionamento do SUS.

Resumo teórico: O SUS é regido por princípios e diretrizes previstos principalmente na Lei nº 8.080/1990 e na Constituição Federal de 1988. Os princípios organizativos do SUS incluem: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade. Além disso, a racionalização dos serviços é central, visando evitar desperdícios e otimizar recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta (C):

Organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos está diretamente relacionado ao princípio da racionalização e eficiência no SUS. Esse princípio busca garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz, sem sobreposição de serviços ou desperdício, conforme previsto no artigo 7º, inciso VI da Lei 8.080/1990 ("organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos").

Análise das alternativas incorretas:

A – A gestão única é um princípio, mas se refere a cada esfera de governo (municipal, estadual, federal) e não aos consórcios intermunicipais. A alternativa está fora do que a lei prevê como princípio central.

B – Fixar diretrizes sobre regiões de saúde, integração e referência são instrumentos de gestão e organização do SUS, mas não representam um princípio fundamental.

D – A participação em políticas de saneamento e ambiente é uma competência atribuída ao SUS, não propriamente um princípio do sistema.

E – Elaborar normas para serviços privados de saúde é uma atribuição do SUS, não um princípio norteador.

Dica para interpretação: Atenção à diferença entre princípio (base fundamental, diretriz geral) e atribuição/competência (ação concreta do SUS). Em provas, busque palavras-chave como universalidade, integralidade, equidade, descentralização ou menções à racionalização dos recursos.

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