O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de diferentes esferas administrativas. No entanto, a participação da iniciativa privada no SUS é permitida em caráter complementar. Considere o seguinte caso:
Uma prefeitura de uma pequena cidade firmou um convênio com uma clínica particular para a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, já que o hospital municipal não possui capacidade técnica para tal. Entretanto, após algumas semanas, foi constatado que a clínica privada, mesmo após receber os repasses públicos, estava cobrando dos pacientes por exames e consultas pré-operatórias.
Com base no caso e no disposto no Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização e o funcionamento do SUS, qual medida deve ser adotada em relação à clínica privada para garantir a correta aplicação da legislação?

A Lei nº 14.510, de 2022, que incluiu o Art. 26-A na Lei nº 12.842, de 2013, estabelece os princípios que regem a telessaúde, abarcando todas as profissões regulamentadas na área da saúde. Entre os princípios, destacam-se a autonomia do profissional de saúde, o consentimento livre e informado do paciente, e a dignidade do profissional. Com base nessa legislação, qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra corretamente em um dos princípios da telessaúde?

O princípio da integralidade no SUS implica que a assistência à saúde deve considerar a pessoa como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse princípio em consonância com as políticas públicas intersetoriais?

A universalização, equidade e integralidade são princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta:

A Lei 8.080/1990 atribui ao SUS a função de colaborar na proteção de quais dos seguintes aspectos?

De acordo com a Lei n.° 11.343/2006 (Lei de Drogas), as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas, assim como dos respectivos familiares, devem observar, entre outros princípios e diretrizes:

I. O respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições;
II. Os direitos fundamentais da pessoa usuária e dependente de drogas;
III. Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e da Politica Nacional de Assistência Social.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:

Passos et.all. (2023) problematizam a disputa do fundo público pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) na Política de Saúde Mental e os desdobramentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a compreensão em relação às Comunidades Terapêuticas, assim como o acesso ao fundo público do Estado:

I. As Cts foram regulamentadas no Brasil a partir de 2015 e se organizam em residências coletivas temporárias, cuja prerrogativa é o isolamento dos indivíduos do convívio social, para alcançar o objetivo fim dessas instituições, que é a abstinência de álcool e de outras drogas. Em função dessa característica, são consideradas serviços de alta exigência.

II. O financiamento de vagas em CTs com recursos públicos federais teve início em meados de 2010, contudo, em nível estadual e municipal, já se constituía em prática comum.

III. O surgimento das CTs em território brasileiro ocorreu na década de 1970 e, desde então, o caminho trilhado por essas instituições é de ascensão. A partir de 2019, as CTs se consolidam como principal alternativa de investimento do Estado para o enfrentamento do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

IV. O crescente incentivo ao financiamento de vagas nessas instituições, por parte do poder público, pode ser compreendido como parte das estratégias de privatização não clássica da saúde.

V. As Cts fortalecem a política de redução de danos, principais estratégia utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, para o enfrentamento ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, pois, possibilitam o internamento dos usuários e a proibição total do uso de substâncias psicoativas.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir quanto aos elementos constitutivos da RAS (Brasil, 2022):

I. A população e a área geográfica.

II. A estrutura operacional

III. Modelo de atenção à saúde.

IV. CRAS e CREAS.

V. Conselhos Tutelares.

Estão CORRETAS 

De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, a Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes.

I. Atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção: Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas: Equipe de Consultório na Rua; Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório.

II. Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades.

III. Atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção:SAMU 192; Sala de Estabilização; UPA 24 horas; portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro; Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

IV. Reabilitação psicossocial.

V. Hospitais do sistema privado de saúde e planos de saúde.

Estão CORRETOS:

Sobre a Clínica Ampliada e o trabalho interprofissional e em equipe, analise as afirmativas a seguir:

I. A Clínica Ampliada é realizada, apenas, por categorias profissionais que atuam na área das ciências biológicas.

II. A Clínica Ampliada busca evitar abordagem que privilegie excessivamente alguma matriz de conhecimento disciplinar.

III. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares, tensionando os limites de cada matriz disciplinar e colocando em primeiro plano a situação real do trabalho em saúde, vivida a cada instante por sujeitos reais.

IV. Na Clínica Ampliada, é importante a construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas.

V. A Clínica Ampliada causa insegurança nos profissionais, devendo ser evitada para identificação de diagnósticos dos pacientes.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir quanto aos elementos constitutivos da RAS (Brasil, 2022):

I. A população e a área geográfica.

II. A estrutura operacional

III. Modelo de atenção à saúde.

IV. CRAS e CREAS.

V. Conselhos Tutelares.

Estão CORRETAS

Analise as afirmativas a seguir no que compete especificamente à Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf- AB).

I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica às quais estão vinculadas.

II. Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

III. Realizar discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais de todos os ciclos de vida e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes dentre outros, no território.

IV. Pactuar e executar, junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão, o financiamento da Atenção Básica. SAÚDE COLETIVA – SERVIÇO SOCIAL 14

V. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

Está CORRETO o que se afirma em

Passos et.all. (2023) problematizam a disputa do fundo público pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) na Política de Saúde Mental e os desdobramentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a compreensão em relação às Comunidades Terapêuticas, assim como o acesso ao fundo público do Estado:

I. As Cts foram regulamentadas no Brasil a partir de 2015 e se organizam em residências coletivas temporárias, cuja prerrogativa é o isolamento dos indivíduos do convívio social, para alcançar o objetivo fim dessas instituições, que é a abstinência de álcool e de outras drogas. Em função dessa característica, são consideradas serviços de alta exigência.
II. O financiamento de vagas em CTs com recursos públicos federais teve início em meados de 2010, contudo, em nível estadual e municipal, já se constituía em prática comum.
III. O surgimento das CTs em território brasileiro ocorreu na década de 1970 e, desde então, o caminho trilhado por essas instituições é de ascensão. A partir de 2019, as CTs se consolidam como principal alternativa de investimento do Estado para o enfrentamento do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
IV. O crescente incentivo ao financiamento de vagas nessas instituições, por parte do poder público, pode ser compreendido como parte das estratégias de privatização não clássica da saúde.
V. As Cts fortalecem a política de redução de danos, principais estratégia utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, para o enfrentamento ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, pois, possibilitam o internamento dos usuários e a proibição total do uso de substâncias psicoativas.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir quanto aos elementos constitutivos da RAS (Brasil, 2022):

I. A população e a área geográfica. II. A estrutura operacional III. Modelo de atenção à saúde. IV. CRAS e CREAS. V. Conselhos Tutelares. 

Estão CORRETAS 

De acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, a Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes.

I. Atenção básica em saúde, formada pelos seguintes pontos de atenção: Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas: Equipe de Consultório na Rua; Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório.
II. Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades.
III. Atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção:SAMU 192; Sala de Estabilização; UPA 24 horas; portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro; Unidades Básicas de Saúde, entre outros.
IV. Reabilitação psicossocial.
V. Hospitais do sistema privado de saúde e planos de saúde.

Estão CORRETOS: 

No que se refere às principais alternativas adotadas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940, conforme Bravo (2013), analise as afirmativas a seguir:

I. A partir de 1935, as campanhas sanitárias constituíram-se em elemento central das ações em saúde pública no Brasil, com seu aspecto de vigilância, combate, utilizando-se de estratégias militares que tinham semelhanças com a “polícia médica” dos séculos XVIII e XIX.
II. Coordenação dos serviços estaduais de saúde dos estados de fraco poder político e econômico, em 1937, pelo Departamento Nacional de Saúde.
III. Implantação das organizações sociais de interesse social para gerenciamento das unidades públicas de saúde e criação de serviços de combate a endemias.
IV. Interiorização das ações para áreas de endemias rurais, a partir de 1937, em decorrência dos fluxos migratórios de mão de obra para as cidades.
V. Reorganização do Departamento Nacional de Saúde, em 1941, que incorporou vários serviços de combate a endemias e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre a Clínica Ampliada e o trabalho interprofissional e em equipe, analise as afirmativas a seguir:

I. A Clínica Ampliada é realizada, apenas, por categorias profissionais que atuam na área das ciências biológicas.
II. A Clínica Ampliada busca evitar abordagem que privilegie excessivamente alguma matriz de conhecimento disciplinar.
III. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares, tensionando os limites de cada matriz disciplinar e colocando em primeiro plano a situação real do trabalho em saúde, vivida a cada instante por sujeitos reais.
IV. Na Clínica Ampliada, é importante a construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas.
V. A Clínica Ampliada causa insegurança nos profissionais, devendo ser evitada para identificação de diagnósticos dos pacientes.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, conforme os Cadernos da Atenção Básica- Diretrizes do NASF (Brasil, 2010), sobre as oportunidades de ação conjunta Assistente Social – Equipe NASF e equipes de Saúde da Família.

I. Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais (educação, esporte, cultura, segurança, trabalho, lazer).
II. Em parceria com os demais apoiadores, promover espaços de educação permanente abordando: família, valores, violência doméstica, dependência, entre outros, visando o fortalecimento do vínculo e a sensibilização dos profissionais na abordagem familiar.
III. Estreitar a relação entre integralidade da atenção e equidade no acesso às ações e serviços de saúde, de modo que as parcerias com as instâncias e espaços públicos sejam no sentido explícito de diminuir as desigualdades sociais.
IV. Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde, não deixando de ressaltar a possibilidade de outras formas de controle social.
V. Realizar internamento compulsório aos usuários de álcool e outras drogas em Comunidade Terapêuticas.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir referente aos NASFs, de acordo a Portaria n.º2436/2017.

I. Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (AB).

II. A equipe do NASF realiza trabalhos individuais, em especial aqueles que a Unidade Básica de Saúde não consegue executar no território.

III. Pretende-se que a equipe do NASF seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a longitudinalidade do cuidado e a prestação de serviços diretos à população.

IV. Os diferentes profissionais devem estabelecer e compartilhar saberes, práticas e gestão do cuidado, com uma visão comum e aprender a solucionar problemas pela comunicação, de modo a maximizar as habilidades singulares de cada um.

V. Ressalta-se que os Nasf-AB obrigatoriamente deverão possuir unidades físicas especiais no território, sendo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

Está CORRETO o que se afirma em

Bravo e Correia (2012) discutem os desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no processo de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o processo histórico e desafios atuais da participação e controle social na Política de Saúde:

I. A necessidade da participação social foi apresentada pelo Movimento da Reforma Sanitária, no conjunto das lutas contra a privatização da medicina previdenciária e à regulação da saúde pelo mercado, pondo em discussão a tendência hegemônica de prestação de assistência médica como fonte de lucro.
II. As lutas da saúde articuladas à redemocratização do país foi o tema da 8ª Conferência Nacional de Saúde que teve como marca Democracia é Saúde e foi aberta à participação de trabalhadores e da população pela primeira vez na história das conferências de saúde.
III. Após um longo processo de lutas sociais em torno do direito à saúde, capitaneado pelo Movimento de Reforma Sanitária, a participação da comunidade e a descentralização tornam-se diretrizes do novo Sistema Nacional de Saúde na Constituição Federal de 1988. Essa participação foi regulamentada pela Lei n. 8.142/90, por intermédio das conferências e dos conselhos.
IV. O protagonismo da sociedade civil exigido pelas orientações do Banco Mundial é no sentido de esta assumir a sua responsabilidade pela atenção à saúde, não cobrando do Estado o que não é de sua exclusiva atribuição.
V. No Brasil, após a institucionalização dos mecanismos de controle social sobre as políticas públicas e sobre os recursos a elas destinados, tem-se como desafio que esses não se tornem mecanismos de formação de “consentimento ativo” das classes subalternas em torno da conservação das relações vigentes de domínio da classe dominante.

Está CORRETO o que se afirma em