Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
1. Fundada ao fim dos anos 1970, a Reforma Psiquiátrica pode ser compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais relativos ao cuidado e à assistência aos portadores de transtornos mentais. 2. Na década de 1980 passam a entrar em vigor no Brasil as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia. 3. A recusa ao reducionismo que a psiquiatria imprimiu à loucura, ao limitá-la como doença, impõe um movimento de reconstrução da sua complexidade, demandando a contribuição de diversos profissionais. Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica se constitui como um campo interdisciplinar onde as especialidades são essenciais para reconstruir dialeticamente seu objeto de reflexão e intervenção. 4. Historicamente os/as assistentes sociais vêm participando dos processos vinculados à Reforma Psiquiátrica. Sem negar a interdisciplinaridade, esses/as profissionais buscam contribuir no campo teórico-prático para a identificação dos determinantes sociais e das particularidades de como a questão social se expressa no âmbito da saúde mental. Desse modo, na atualidade, no espaço sócio-ocupacional da saúde mental os/as assistentes sociais não desenvolvem estratégias de atuação profissional identificadas com a atividade clínica, subordinada à homogeneização dos saberes psi. 5. Observa-se no espaço sócio-ocupacional da saúde mental, em que se inserem os/as assistentes sociais, o agravamento do amplo movimento no cenário nacional no sentido de desregulamentação das profissões. Esse fato afeta não apenas os direitos adquiridos pelas categorias profissionais na relação capital versus trabalho, mas ameaça a abordagem da loucura na perspectiva da complexidade (totalidade).
Estão corretos apenas os itens:
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social. 2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no SUS. 3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são benefícios previdenciários. 4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas. 5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens:
( ) As práticas se dão sobre o território da saúde pública, tendo a família como foco de intervenção e ações de prevenção e promoção da atenção primária à saúde. ( ) As práticas dos Assistentes Sociais nos programas de saúde da família se restringem à promoção da atenção primária à saúde. ( ) Para explorar o âmbito local da vida, exigiu- se o exame apurado dos hábitos e do cotidiano dos moradores. Nos moldes da medicina urbana francesa do século XVII, a estratégia de saúde da família previu que o âmbito local, suas dinâmicas e o fluxo de deslocamento dos seus moradores continham a matéria-prima para a intervenção dos profissionais de saúde. ( ) A implantação do Sistema Único de Saúde exigiu reordenação dos serviços, a inserção de atividades de vigilância epidemiológica e sanitária, e mapeamentos da população sobre o seu perfil de morbimortalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As condições de saúde da população são determinadas pelo grau de desenvolvimento socioeconômico e por aspectos culturais de determinada região. II. A definição de prioridade é determinada com base na reivindicação da sociedade organizada e participativa. III. Os programas devem ser formulados sob uma perspectiva de integralidade, cooperação ou rede multicêntrica, de articulação intersetorial, com ênfase na promoção e prevenção, tendo a saúde como indicativo de qualidade de vida e como aspecto integrante do desenvolvimento econômico e social.
Quais estão corretas?
A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Saúde não é apenas a ausência de doenças e, sim, um bem que pertence ao indivíduo e à coletividade. A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:
1. Alimentação, trabalho e renda. 2. Moradia, saneamento básico e meio ambiente. 3. Higiene pessoal e asseio do vestuário e da moradia. 4. Educação, transporte e lazer.
É/São fator(es) determinante(s) e condicionante(s) da saúde:
( ) Seguindo as ideias de participação e protagonismo social inscritos nos documentos do Banco Mundial, a participação social no SUS foi concebida na perspectiva do controle social, visando a participação dos setores organizados na sociedade nas políticas de saúde, desde as suas formulações — planos, programas e projetos —, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. ( ) Existe diferença de conjuntura do momento em que os mecanismos de controle social foram propostos para o momento em que estes foram implementados. ( ) A participação social foi apresentada pelo Movimento da Reforma Sanitária, no conjunto das lutas contra a privatização da medicina previdenciária e regulação da saúde pelo mercado, pondo em discussão a tendência hegemônica de prestação de assistência médica como fonte de lucro. ( ) O clima de redemocratização da sociedade civil não apresentou posições divergentes quanto à participação da sociedade civil nos conselhos de saúde, pois todos os movimentos convergiam para a defesa da autonomia e independência perante o Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: