A Portaria nº 1.028/2005, regula as ações de redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 
A portaria referida no enunciado 

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que 

Na política de saúde, à direção municipal compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações, gerir e executar os serviços públicos de saúde, além de:

Leia a afirmativa a seguir. 
Na política de saúde, a compreensão de alguns conceitos é fundamental no cotidiano de trabalho do assistente social, como: a concepção de saúde, a necessidade da integralidade e da intersetorialidade, bem como a participação social e a _______________________. 
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao trabalho de investigação, planejamento e gestão do assistente social na área de gestão em saúde.

Conforme os direitos fundamentais relacionados à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente define no Art. 7º que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Nesse sentido, o artigo 8º assegura os direitos à gestante. Sobre os direitos da gestante, assinale a alternativa INCORRETA.

Os parâmetros de atuação do assistente social na área da saúde apresentam que a construção do projeto ético-politico do serviço social está pautado na perspectiva teórico-crítica e têm a questão social como base de sua fundamentação. Com base no projeto ético político, é fundamental que os princípios que sustentam a concepção sanitarista de saúde pública estejam presentes no exercício profissional do assistente social que trabalha na área da saúde. Quais são esses princípios?

Considerando que os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, identifica-se que, nesse contexto, os dois projetos políticos em disputa na área da saúde passam a apresentar diferentes requisições para o Serviço Social. Nesse processo, entram em confronto, no campo da saúde, dois projetos, o privatista e o da reforma sanitária. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre o SUS, analise as assertivas a seguir.
I. A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais, um direito de todos e um dever do Estado. II. As demandas do movimento sanitário foram transpostas para o SUS que se organizou pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. III. Associando-se à democracia, o princípio da descentralização ampliou os direitos sociais da cidadania e se estendeu também às competências e receitas tributárias, descentralizando-a, com opção preferencial pela municipalização. IV. O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão são os três componentes que constituem o Pacto pela Saúde, um movimento de mudança consolidado pelo SUS que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre o SUS, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Segundo o princípio da equidade, a saúde é um direito de todos, sendo providas ações e serviços pelo Poder Público, ofertando saúde a todos que dela necessitam. ( ) Reduzir as disparidades sociais e regionais do nosso país, buscando um maior equilíbrio entre elas, é uma necessidade regida pelo princípio da universalidade. ( ) Por causa da integralidade, estruturam-se redes de maneira hierarquizada. ( ) Uma política adotada, para garantir o princípio da equidade, é a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate de situações agudas ou extremas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Humanização, analise a afirmativa a seguir.
Lançada em ______, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios ____ no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de ______ e ______.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas.

A lei 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre o(a)(s)

Os parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010) estabelecem um dos eixos de atuação, investigação, planejamento e gestão, como um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão democrática e participativa e se concretiza por meio de

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece que:

I. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

II. o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

III. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);

IV. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

De acordo com os Parâmetros de atuação de assistentes sociais na saúde (CFESS, 2010), o atendimento direto aos usuários pelos assistentes sociais se efetiva desde a atenção básica até os serviços de média e alta complexidade, por meio de ações

Segundo os parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na saúde, a ação profissional do Assistente Social contém os fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos e os procedimentos técnico-operativos. Nessa perspectiva, os Assistentes Sociais na saúde atuam segundo quatro grandes eixos, articulados dentro de uma concepção de totalidade, quais sejam: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. A partir do exposto, dadas as afirmativas quanto às ações desenvolvidas pelo Assistente Social em cada eixo,

I. Atendimento direto aos usuários nos diversos espaços de atuação profissional na saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta complexidade.

II. Desenvolvimento de ações voltadas à mobilização e participação de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social (conselhos, conferências, fóruns de saúde e de outras políticas públicas) e nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde.

III. Desenvolvimento de ações no campo da investigação, planejamento e gestão na perspectiva do fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em equipe e intersetorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos usuários e trabalhadores de saúde, na garantia dos direitos sociais.

IV. Desenvolvimento de atividades de qualificação e formação profissional, visando ao aprimoramento profissional, tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

No final da década de 70, ganha destaque, na relação Estado – Sociedade, o movimento pela democratização da saúde, que, envolvendo intelectuais/profissionais de saúde, movimentos sociais e estudantes criou condições para a construção do projeto de Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento teve como princípio uma crítica à concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual da saúde, bem como a afirmação da relação entre organização social, dos serviços de saúde e prática médica, tendo como fundamento a determinação da doença para pensar o processo de trabalho em saúde.

VASCONCELOS, Ana Maria, 2006, p. 76.

Esse movimento apontado por Vasconcelos tem repercussões na saúde, como por exemplo, a preocupação com a atenção à saúde primária e à saúde comunitária, ainda que a preocupação central fosse com a racionalização dos custos da assistência médica. Essas repercussões possibilitaram o surgimento do

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, as políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista