Sobre as instâncias colegiadas do SUS, de acordo com a Lei ...

a)       A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com a representação dos gestores e trabalhadores, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Fundamento art. 1º,§1º, lei 8.142/1990.

b)       O Conselho de Saúde, em caráter consultivo e participativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Fundamento art. 1º,§2º, lei 8.142/1990.

c)       A representação dos gestores nos conselhos de saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Fundamento art. 1º,§4º, lei 8.142/1990.

d)     As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. GABARITO