Questões de Serviço Social para Concurso - Página 1759

Q1089196

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089196 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

A

O Conselho de Saúde, em caráter temporário, órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, aos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q1089195

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089195 Serviço Social

Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, associe a coluna B pela coluna A.
COLUNA A I. Dos Princípios II. Da Organização e Gestão III. Das Diretrizes IV. Da Finalidade V. Das Ações Governamentais
COLUNA B ( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. ( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. ( ) Na área de saúde, prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

II – IV – III – I – V.

B

I – III – V – IV – II.

C

I – IV – III – V – II.

D

III – V – I – II – IV.

E

IV – II – I – IV – III.

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Q1089194

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089194 Serviço Social

Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, analise as afirmativas a seguir, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso serão órgãos temporários, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. ( ) Os Ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover em sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado um cuidador escolhido pela família.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

F – F – F – F – V.

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Q1089193

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089193 Serviço Social

Baseado no Estatuto do Idoso, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A I. Direito à liberdade II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso III. Direito à vida IV. Garantia de prioridade V. Dos alimentos
COLUNA B ( ) Cadastramento da população idosa em base territorial. ( ) Opinião e expressão. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

II – I – IV – V – III.

B

III – I – IV – V – II.

C

V – I – II – IV.

D

II – III – I – IV – V.

E

I – III – V – II – IV.

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Q1089192

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089192 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Estatuto do Idoso.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

C

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842 - Estatuto do Idoso de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.

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Q1089191

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social |

Q1089191 Serviço Social

Segundo a Lei 8.662, de 07 de junho 1993, em seu Art. 4º, constituem competências do assistente social, EXCETO.

A

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

B

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

C

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

D

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

E

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

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Q1089150

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089150 Serviço Social

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais.

B

O princípio da descentralização associou-se à democracia, ampliando os direitos sociais da cidadania e estendendo-se, também, às competências e às receitas tributárias, descentralizando-as, com opção preferencial pela municipalização.

C

O SUS rompeu com as demandas do movimento sanitário, organizando-se, agora, pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

D

O Pacto pela Saúde é um movimento de mudança consolidado no SUS e se constitui de três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão, que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.

E

A saúde é um direito de todos e dever do Estado.

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Q1089149

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089149 Serviço Social

Baseado na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Objetivos e atribuições. II. Organização, direção e gestão. III. Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. IV. Princípios e diretrizes. V. Competência e atribuições.
COLUNA B ( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, como um de seus princípios, à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, dentre outros. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições como, por exemplo, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. ( ) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. ( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

III – I – II – IV – V.

B

V – IV – III – II – I.

C

II – I – IV – III – V.

D

I – II – III – V – IV.

E

IV – V – II – III – I.

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Q1089148

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089148 Serviço Social

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(as)

A

participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

organização da assistência social e dá outras providências.

D

profissão de assistente social e dá outras providências.

E

duração do trabalho do assistente social.

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Q1089147

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089147 Serviço Social

Baseado no Código de Ética da Profissão de Assistente Social, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social. II. Dever do/a assistente social. III. Princípio Fundamental. IV. Vedado ao/à assistente social. V. Direito do/a assistente social.
COLUNA B ( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras. ( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social. ( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. ( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional. ( ) Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

III – I – II – V – IV.

B

I – II – V – IV – III.

C

II – IV – V – I – III.

D

I – III – V – IV – II.

E

III – II – I – IV – V.

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Q1089146

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089146 Serviço Social

De acordo com a Lei nº. 8.069/90 – Estatuo da Criança e do Adolescente. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.
I. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda. II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, devendo, no entanto, preceder o nascimento do filho. III. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior de onze anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência. IV. Toda criança ou adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão sua situação reavaliada, no máximo, a cada cinco meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I.

B

I – II.

C

II – III.

D

III – IV.

E

IV.

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Q1089145

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089145 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete o Código de Ética da Profissão de Assistente Social.

A

Consiste em uma das competências do Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do serviço social.

B

Consiste em um princípio fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

C

Constitui um dever do/a assistente social: o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

D

Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

E

Consiste um dever do/a assistente social abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

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Q1089144

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089144 Serviço Social

No que compete à Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, em seu Art.18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO

A

encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

B

encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

D

encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

E

notificação compulsória.

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Q1089143

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089143 Serviço Social

Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A
COLUNA A I. Da Igualdade e da não Discriminação. II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação. III. Do Direito à Saúde. IV. Do Direito ao Trabalho. V. Do Direito à Assistência Social.
COLUNA B ( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. ( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – III – V – IV – II.

B

II – I – IV – III – V.

C

V – IV – III – I – II.

D

V – II – IV – III – I.

E

III – V – I – IV – II.

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Q1089142

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089142 Serviço Social

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. ( ) Na interpretação desta lei se levarão em conta os fins econômicos a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. ( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ( ) É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – F – V – F.

B

V – V – V – F – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – V.

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Q1089141

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089141 Serviço Social

Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Linha de ação da política de atendimento. II. Direito à liberdade. III. Garantia de prioridade. IV. Obrigação das entidades de atendimento. V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B ( ) Crença e culto religioso. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco. ( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos. ( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

II – I – III – V – IV.

B

I – III – IV – V – II.

C

III – I – II – IV – V.

D

IV – II – I – V – III.

E

II – III – V – IV – I.

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Q1089139

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089139 Serviço Social

No que compete à Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Consiste em uma das competências dos órgãos e das entidades públicos, na área de trabalho e previdência social: criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

B

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de saúde: adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

C

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social: promover e defender os direitos da pessoa idosa.

D

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de educação: desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.

E

Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de justiça: zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

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Q1089138

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089138 Serviço Social

Baseado na Lei 8.842 de 04 de janeiro 1994, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Diretrizes. II. Ações governamentais. III. Finalidade. IV. Organização e gestão. V. Disposições gerais.
COLUNA B ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – III – II – IV – V.

B

II – I – III – IV – V.

C

IV – I – II – V – III.

D

II – III – V – I – IV.

E

III – V – II – I – IV.

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Q1089137

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089137 Serviço Social

Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO,

A

elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do idoso.

B

coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

C

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

D

participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

E

promover as articulações intra e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

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Q1089136

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social |

Q1089136 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A

A Conferência de Saúde se reunirá, a cada três anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O não atendimento, pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, aos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

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