A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993),

No início do ano de 2018, ocorreram mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (Resolução CONAD n° 1/2018), com o objetivo de promover ações que façam frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e outras drogas no país. Dentre as principais mudanças apresentadas encontra-se

Em 2012, o Caderno de Orientação Técnico Social (COTS), que regulamenta o trabalho social realizado em intervenções de provisão habitacional e urbanização de assentamentos precários foi reformulado. Essa reformulação culminou com a publicação do Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.

Neste escopo, segundo o CFESS (2016), o trabalho social é regulamentado como aquele que é realizado

Leia o fragmento a seguir.

“(...) a prática social mais duradoura em relação à moradia das famílias trabalhadoras pobres urbanas, desde a instituição do trabalho livre no Brasil até os dias de hoje, (...) como componente e expressão material da expropriação dos meios de vida, como a terra, da exploração da força de trabalho e da espoliação urbana.”

O fragmento refere-se

Quando o acolhimento da criança ou adolescente for necessário, é fundamental ofertar um ambiente e cuidados facilitadores do seu desenvolvimento. Em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais de cuidados a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, uma das estratégias efetivadas é o Estudo Diagnóstico Prévio.

Assinale a opção que apresenta o objetivo do Estudo Diagnóstico Prévio.

O afastamento do convívio familiar da criança e do adolescente, de acordo com o ECA, é uma excepcionalidade. Nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar

A implementação de uma sistemática de acompanhamento da situação familiar, iniciada imediatamente após o acolhimento, é fundamental, pois, com o passar do tempo, tanto as possibilidades de reintegração familiar, quanto de adoção podem tornar-se mais difíceis.

Sobre as técnicas que podem ser utilizadas no acompanhamento das famílias, analise os itens a seguir.

I. Estudo de caso.

II. Grupo multifamiliar.

III. Padronização dos processos interventivos.

Está correto o que se afirma em

Sobre as crianças e os adolescentes que devem ser incluídas, prioritariamente, nos Programas de Apadrinhamento Afetivo, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir.

O serviço oferece acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em razão de abandono ou porque as famílias ou os responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Assinale a opção que indica a denominação desse serviço.

Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve

De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada

A fim de levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão, foi criada uma nova modalidade de CAPS (IV AD), para funcionar 24 horas.

Assinale a opção que indica o local onde ele deve funcionar.

Assinale a opção que apresenta as características de funcionamento do CAPS AD III.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) possui atividades de atenção e de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares.

Assinale a opção que indica princípios e diretrizes que essas atividades devem observar.

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.

I. Prevê transferências de renda.

II. Admite trabalho social com famílias.

III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

Na tradição advinda da Teoria Crítica, a compreensão dos processos familiares deve levar em consideração a interpretação de suas demandas, que são a expressão

Pensar a família no campo da proteção social implica reconhecê-la na sua dimensão simbólica, na sua multiplicidade, na sua organização, na medida em que subsidia a compreensão sobre o lugar que lhe é atribuído na configuração da proteção social de uma sociedade, em determinado momento histórico. Portanto, para pensar em trabalho com famílias é importante reconhecer quais as tendências predominantes na incorporação da família no campo da política social como seu sujeito destinatário.

Neste sentido, atualmente existem duas grandes tendências nesse campo. Assinale a opção que as indica.

Nos anos de 1990, tanto no Brasil, quanto em outros países latino-americanos, são implementados programas seletivos e focalizados de combate a pobreza. Essa opção estatal rebate na referência teórica metodológica do Serviço Social, pois provoca