Uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos estejam sendo ameaçados ou violados por ação e omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão de sua conduta. Nessas situações, o Conselho Tutelar poderá:

I. prestar orientação, apoio e acompanhamento temporários;

II. afastar a criança ou adolescente do convívio familiar;

III. incluir em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

IV. requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:

A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, incapacidade é:

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:

Bernardo (2016) alega que as empresas estão cada vez mais apreensivas com a amplitude dos problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas entre seus empregados. Considere as afirmativas relativas aos motivos que, segundo a autora, levam as empresas brasileiras a implantarem programas de prevenção de dependência química:

I. As empresas concluíram que é mais vantajoso recuperar empregados com problemas relacionados a abuso e dependência de substâncias psicoativas (SPA) do que simplesmente demiti-los.

II. Devido à natureza da síndrome, torna-se difícil detectar a vítima na fase de admissão, por mais criterioso que seja o processo.

III. Pesquisas demonstram que investir em programas de prevenção ao abuso e dependência de álcool e outras drogas reduz gastos e amplia a rotatividade de pessoal, fazendo com que os trabalhadores que utilizam SPA solicitem demissão e não gerem mais transtornos para a organização.

Estão CORRETOS os motivos expressos em:

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção, no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma sua atuação em prol

Uma pessoa idosa, de setenta e cinco anos, com queixas de maus tratos físicos e negligência chegou a uma unidade de saúde pública em busca de atendimento médico. Na ocasião da triagem/escuta realizada pelo profissional da equipe de saúde, ficou provado que o idoso é vítima de violência intrafamiliar, sendo o caso encaminhado ao serviço social. Na perspectiva do projeto ético-político, em situações de violência, como é o caso, cabe ao assistente social realizar

A saúde mental é um dos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais na área da saúde. Assim, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde preveem que esses profissionais devem contribuir para que a Reforma Psiquiátrica se efetive e se aproxime o máximo possível do horizonte do seu projeto ético político que é uma sociedade igualitária, na qual as diferenças sejam acolhidas e respeitadas. Nesse contexto , há requisições da Reforma Psiquiátrica que se apresentam como ações desafiantes para o trabalho do assistente social, dentre as quais se destacam:

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:

I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.

II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.

III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.

Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens

Em uma creche em Ilhéus, a cuidadora ouve uma das crianças dizer que seu pai é muito mau e que não gosta dela, pois a abandonou sozinha com sua mãe. Imediatamente essa cuidadora relata o ocorrido à Diretora da creche, que vai conversar com a criança e constata ser ela vítima de alienação parental que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é tipificada como:

A assistente social Heloisa, no plantão de um hospital particular, atende a Cacilda, e seu filho Antônio, com 8 anos. Pelo relato de Cacilda e comportamento de Antônio, Heloisa suspeita que o menino está sendo vítima de maus-tratos.

Diante disso, Heloisa deve:

Alexandre tem 17 anos e cometeu um ato infracional que teve como consequência a privação de sua liberdade.

Nessa situação, Alexandre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.

Constituem linhas de ação da política de atendimento:

Márcia tem 6 anos e repetidamente presencia seu pai agredir fisicamente sua mãe. Um dia, sua mãe foi tão espancada que precisou ser hospitalizada. A avó, não mais suportando ver sua filha e sua neta nessa situação, denunciou o genro com base na Lei Maria da Penha. O advogado encarregado da acusação arrolou Márcia como testemunha, mas sua avó não permitiu, temendo que sua neta, diante do pai e em um tribunal, ficasse intimidada e traumatizada. O advogado então explicou que Márcia seria ouvida por meio de um procedimento no qual profissionais especializados “conversariam” com ela em um ambiente adaptado para a sua idade, sendo resguardada de qualquer contato com seu pai, uma vez que esta “conversa” seria transmitida para a sala de audiência em tempo real.

Esse procedimento é chamado de:

Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro.

Ítalo deverá informar que: