Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
I Em situações de confirmação de maus-tratos a criança, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mesmo que este seja um dos pais da criança.
II Em caso de confirmação de castigo físico ou tratamento cruel, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da segunda infância.
III Se um adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, competirá ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, o afastamento do adolescente do convívio familiar.
IV A medida de internação de adolescentes em virtude de prática de ato infracional só pode ser aplicada em situações de grave ameaça ou violência a pessoas.
Estão certos apenas os itens
A negligência, o abandono, a dependência química, alcoolismo, a violência doméstica e o abuso sexual praticado pelos pais são motivos para o:
Es: INCORRETO afirmar que:
No que se refere ao Estatuto do Idoso, o artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade Policial
lI. Conselho Tutelar para Idosos
III. Ministério Público
IV. Conselho Municipal do Idoso
V. Comitê Municipal da Terceira Idade
VI. Conselho Estadual do Idoso
VII. Conselho Nacional do Idoso
Respondem ao enunciado, os itens:
De acordo com o artigo 9º do Estatuto do Idoso é correto afirmar:
O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito:
A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre:
I. as diferenças entre deficiência, deficiência permanente e incapacidade;
II. a categorização das deficiências auditiva, física, mental e visual;
III. a reabilitação ou habilitação das pessoas portadoras de deficiência, inseridas ou não, no Regime Geral de Previdência Social;
IV. os direitos da pessoa portadora de deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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