Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Os serviços sócios assistenciais de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) compõem
A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, com o intuito de garantir a proteção social das populações atendidas. Nesse aspecto, prover serviços, programas, projetos e benefícios para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, bem como contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços, tendo como horizonte a centralidade na família e a garantia da convivência familiar e comunitária, constitui-se como
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 representa um significativo avanço para a sociedade brasileira, na perspectiva da construção de um novo padrão de proteção social. Essa política tem como diretrizes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA estabelece
“Programa destinado à transferência direta e condicionada de renda, que tem por objetivos: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”. (BRASIL, 2023)
Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do programa socioassistencial acima descrito.
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O PAIF consiste em um serviço ofertado exclusivamente no CRAS, com foco no núcleo familiar. Entre os propósitos do PAIF está o de:
São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste em um trabalho social com famílias. Sobre este assunto, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- O Paif integra a proteção social básica;
lI- O Paif consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Creas;
IlI- O objetivo deste trabalho é prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021 , é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n. 114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:
Sobre o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos apresentado no material denominado "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais." (Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Reimpressão 2014.), apenas não se pode afirmar:
Julgue o item a seguir.
As políticas setoriais voltadas à criança e ao adolescente
têm por missão promover políticas públicas voltadas à
promoção dos direitos da criança e do adolescente. As
ações são executadas pela Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se
organizam os serviços referenciados ao CRAS. O CRAS
deverá funcionar em período mínimo de 5 dias por
semana, 8 horas diárias, obrigatoriamente, durante o
período diurno.
Julgue o item a seguir.
O Benefício Complementar deverá ser pago às famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício
Variável Familiar não seja o suficiente para alcançar o
valor mínimo de R$600 por família. O complemento é
calculado para garantir que nenhuma família receba
menos que o valor de R$ 600.
Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher não se
constitui em violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
são coletadas informações sobre as famílias conviventes
com uma família principal, constituídas por, no mínimo,
duas pessoas em cada família, residindo na mesma
unidade domiciliar. As informações sobre convivência de
famílias na mesma unidade domiciliar são utilizadas nos
estudos sobre novas formas na configuração de famílias
e domicílios.
Julgue o item a seguir.
Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas
de acesso às políticas públicas disponíveis, com a
finalidade de propiciar sua plena participação social.
Julgue o item a seguir.
O Piso Básico Fixo destina-se ao acompanhamento e
atendimento à família e seus membros, no
desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado pelo
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).