Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2637927 Serviço Social

A história social das crianças e dos adolescentes revela que a desqualificação das famílias em situação de pobreza, tratadas como incapazes, deu sustentação à prática de destituição do poder familiar. Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo famílias empobrecidas que, embora contem com relações de solidariedade parental, têm experimentado a diminuição da sua capacidade de proteger seus membros. Considerando que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar e para garantir o direito da criança e do adolescente à convivência familiar é de fundamental importância a implementação de políticas de

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Q2637926 Serviço Social

A configuração da família está diretamente relacionada ao contexto social, econômico, político e cultural, em que ela vive. Estudiosos do tema entendem que a família é um espaço extremamente complexo que se reconstrói e se reconfigura cotidianamente a partir das relações que se estabelecem entre seus membros e entre outras esferas da sociedade. No que diz respeito às suas crianças e adolescentes, o cenário brasileiro constitui terreno fértil para o avanço da violação de direitos humanos, considerando suas bases históricas de extrema desigualdade econômica e social e de

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Q2634798 Serviço Social

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de Novembro de 2009, são “Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade”, EXCETO:

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Q2626939 Serviço Social

Marque a alternativa que está de acordo com o serviço de acolhimento institucional da Proteção Social Especial de Alta complexidade:

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Q2626926 Serviço Social

De acordo com os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), marque a alternativa CORRETA:

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Q2567038 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para adolescente entre a idade de
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Q2567037 Serviço Social
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está: 
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Q2567036 Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
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Q2567033 Serviço Social
A Lei n° 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que
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Q2567032 Serviço Social
Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste documento deve ser supervisionada e articulada APENAS
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Q2567018 Serviço Social
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Considerando o fato de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país. Nesse sentido, pode-se afirmar que 
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Q2567017 Serviço Social
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:

I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.

Está correto o que se afirma em
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Q2567016 Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo, 
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Q2567015 Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma das linhas de ação da política de atendimento é a
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Q2567014 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n° 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles: 
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Q2567013 Serviço Social
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
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Q2567012 Serviço Social
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
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Q2567011 Serviço Social
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor  
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Q2567010 Serviço Social
No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:

Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta 
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

A designação e a característica estão corretamente relacionados em

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Q2567009 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
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Respostas
2301: A
2302: B
2303: B
2304: A
2305: A
2306: B
2307: D
2308: E
2309: D
2310: E
2311: E
2312: D
2313: A
2314: D
2315: C
2316: B
2317: A
2318: E
2319: B
2320: A