Segundo Valente (1991), as crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) têm dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo e que podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. Dessa forma, as dificuldades de interação, agravadas ainda mais quando associadas a uma carência de estímulos, algo frequente, principalmente, em situações de limitações:

Para tornar alcançável às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais de cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o direito à proteção cuja a existência pressupõe a criação de um Sistema de Garantia de Direitos, de caráter público, que, moldado na perspectiva da promoção, da defesa e do controle

No campo da saúde mental, a concepção de saúde e doença – física e mental – parte da premissa que estas fazem parte de processos históricos e sociais decorrentes do modo de vida do usuário. Em equipe multidisciplinar, o Assistente Social atuará para o fortalecimento do sujeito e suas relações sociais. Nesse sentido, NÃO é objetivo da equipe interdisciplinar

No trabalho com famílias, a abordagem sistêmica é realizada por equipe interdisciplinar, uma vez que essa técnica é utilizada para compreensão das múltiplas dimensões que envolve o grupo familiar. Todavia, fica VETADO ao Assistente Social, durante a abordagem, a prática

Desde 2005, a política de saúde adota a redução de danos como forma de mitigar os danos sociais e à saúde causados pelo uso de produtos, substâncias ou álcool/drogas que causem dependência. Para essa política pública, o usuário de álcool e outras drogas tem

Nos termos do que estabelece a Lei no 12.594/2012 – SINASE, é correto afirmar que

A família nuclear é a família composta por:

A família contemporânea brasileira é permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como:

Considerando o Plano Viver sem Limite – Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que constitui uma unidade de serviço do SUAS referenciada ao CREAS que tem como objetivo ofertar, durante o dia, cuidados pessoais a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência em apoio aos cuidadores familiares, por meio de um conjunto variado de atividades de convivência na comunidade e no domicílio com o objetivo de ampliar as relações sociais e evitar o isolamento social.

Analise as afirmativas a seguir concernentes às medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e às normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. I. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. II. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União. III. Em hipótese alguma, a autoridade competente expedirá licença prévia para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais. Estão corretas as afirmativas:

A retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais e de exploração. Retirada de todos os filhos menores de 18 anos de situações de exploração sexual. Apoio à manutenção dos filhos na escola e nas atividades da Jornada Ampliada. Participação nas atividades sócio-educativas. Participação nos programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda. Isso diz respeito a:

Para um melhor planejamento das atividades e ações integradas no âmbito estadual que possam, efetivamente, contribuir para a erradicação do trabalho infantil. Faz-se necessário um:

A __________________________________________, no uso das suas atribuições legais e regulares, e considerando o disposto: na Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 227 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta e em seu Art. 7º, inciso XXXIII, modificado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/11/1998, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco:

Para efeitos da presente Convenção (CONVENÇÃO 182), a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange:

I - Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

II - A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas.

III. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência.

IV- A utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes.

V- O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

Assinale a alternativa correta:

A comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil tem seu papel definido. Assinale a alternativa correta:

I- Contribuir para a sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade em torno da problemática do trabalho infantil.

II- Sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Peti.

III- Participar, juntamente com o órgão gestor municipal da Assistência Social, na definição das atividades laborais priorizadas e no número de crianças e adolescentes a ser atendidos no município.

IV- Participar da elaboração do Plano Municipal de Ações Integradas.

V- Interagir com os diversos programas setoriais de órgãos ou entidades executoras de políticas públicas que tratem das questões das famílias, das crianças e dos adolescentes, visando otimizar os resultados do Peti.

Assinale a alternativa correta:

Violência familiar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física e psicológica, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um dos membros da família. Considerando os tipos de violência, assinale a alternativa ERRADA:

As pesquisas apontam que a família sofreu e está sofrendo profundas mudanças, tanto em sua estrutura, quanto em suas funções, mudanças essas que impactam e a fragilizam de acordo com a classe social da qual faz parte. Mesmo assim, a família continua com seu papel determinante no desenvolvimento da sociabilidade, afetividade e responsabilidade dos indivíduos que a compõem. Todavia, não se pode desconsiderar que, na perspectiva da dinâmica cotidiana de sua convivência, a família se caracteriza como

O protagonismo juvenil é uma forma de reconhecer que os adolescentes podem, por meio de sua participação social, ultrapassar o seu entorno pessoal e influir na dinâmica da comunidade e na vida social mais ampla. O que os adolescentes pensam, dizem ou fazem pode provocar mudanças efetivas na realidade social, cultural e política. Por meio de sua força transformadora, sua criatividade, seu potencial resolutivo, ganha sentido ao adolescente envolver-se em processos de discussão, decisão e execução de ações que podem mudar o curso da vida em sociedade. Assim, o protagonismo juvenil, é para os adolescentes tanto um direito, quanto um

Estudos têm demonstrado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda ocorre em nosso país. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil estabelece eixos para o acompanhamento e avaliação de seu desenvolvimento. No eixo “defesa e responsabilização” devem ser avaliados os dados sobre: as notificações de casos de violência, as investigações desses casos e a proporção com a responsabilização de quem cometeu a violência. Nesse sentido, são consideradas como fontes prioritárias de informações os dados do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA), o Disque Direitos Humanos (Disque 100), bem como

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida. A respeito dos termos “fortalecer”, “prevenir” e “promover”, presentes na descrição do PAIF, analise as seguintes afirmativas:

I o trabalho social do PAIF prioriza as complexidades das vulnerabilidades vivenciadas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

II o trabalho social do PAIF deve ter o caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias atendidas.

III o trabalho social do PAIF passa a incorporar uma dimensão inovadora da proteção social básica dando relevância às ações protetivas.

IV o trabalho social do PAIF considera as situações de violação de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares.

Em relação ao PAIF, estão corretas as afirmativas