Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1251960 Serviço Social
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a Lei nº 12.594/2012 a execução das medidas socioeducativas, dentre outras, reger-se-ão pelos seguintes princípios. Marque a opção CORRETA:
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Q1248352 Serviço Social
O amparo, a assistência e a proteção ao indivíduo em seu processo de envelhecimento e quando já atingi essa fase da vida constituem o tema central que permeia todos os artigos da Lei Nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Assim, de acordo com o seu Artigo 9º, o referido Estatuto, prevê é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa:
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Q1248341 Serviço Social
Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são responsáveis por organizarem e coordenarem os programas, projetos e serviços da Rede de Proteção Básica que podem ser oferecidos pelos CRAS, por meio de estrutura governamental e não-governamental. Dentre os programas, projetos e serviços ofertados pelos CRAS, temos:
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Q1248159 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu capítulo II, versa sobre o direito à saúde, garantindo ao segmento
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Q1248154 Serviço Social
Segundo Mioto (2006), o modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e condução do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. Esses, por sua vez, exprimem uma determinada fundamentação teórico-metodológica ou junção de várias perspectivas, denominada de
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Q1248152 Serviço Social
Sobre a Política de Controle do Tabagismo, é INCORRETO afirmar que
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Q1248151 Serviço Social
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbi-mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil. Suas diretrizes envolvem todas as ações, EXCETO:
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Q1248149 Serviço Social
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guarda, analise as afirmativas abaixo:
I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários. IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Está(ão) CORRETA(S)
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Q1248147 Serviço Social
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo em proteção às mulheres vítimas de violência. Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar que
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Q1248144 Serviço Social
O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas. No que concerne à saúde da pessoa idosa, qual dos direitos NÃO está previsto no Estatuto da Pessoa idosa?
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Q1248143 Serviço Social

Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:


I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.


Estão CORRETOS

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Q1243996 Serviço Social
Como se sabe, no trabalho com famílias a abordagem sistêmica é realizada por uma equipe interdisciplinar. Nesse sentido, ao Assistente Social está vedada a prática:
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Q1243991 Serviço Social
O Trabalho do assistente Social voltado para a orientação e o acompanhamento de pessoas, famílias e grupos é formado por ações socioeducativas que se estruturam a partir de dois pilares, quais sejam:
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Q1243987 Serviço Social
Como se sabe, o acompanhamento familiar é dirigido a objetivos que possibilitem a formação de novos projetos de vida para as famílias. No que se refere à sua implementação, pode-se afirmar que ele está relacionado à (ao):
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Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Major Isidoro - AL
Q1237206 Serviço Social
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA
Q1229631 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar: 
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Q1228366 Serviço Social
Nos termos do Art. 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo V, não é competência do Ministério Público
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Ano: 2018 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Q1220968 Serviço Social
Em seu art. 1, resolve pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que se refere a um Serviço de Proteção Social Básica.
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Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA
Q1220903 Serviço Social
À luz do Estatuto do Idoso, responda a próxima questão.
Segundo o § 1o do art. 10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: 
I- faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 
II- opinião e expressão; 
III- crença livre e culto religioso condicional; 
IV- prática de esportes e de diversões; 
V- participação na vida familiar e comunitária; 
VI- participação na vida política, na forma da lei; 
VII- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. 
Sobre os itens, é correto afirmar que:
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Q1212099 Serviço Social
Tendo por referência o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), artigo 19, “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, exceto: 
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Respostas
5261: D
5262: A
5263: A
5264: B
5265: C
5266: B
5267: C
5268: C
5269: E
5270: D
5271: C
5272: D
5273: A
5274: D
5275: D
5276: B
5277: D
5278: C
5279: D
5280: D