Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas década...

Alternativa Correta: C - I e III, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda a proteção social ao idoso no contexto brasileiro, focando em legislações como o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Esses conhecimentos são essenciais para qualquer candidato que deseja atuar no serviço social, pois envolvem direitos fundamentais e políticas públicas voltadas à população idosa.

Resumo Teórico:

A Política Nacional do Idoso foi estabelecida pela Lei nº 8.842/1994, objetivando assegurar os direitos sociais dos idosos. Posteriormente, o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, reforçou esses direitos, regulando as condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.

O Estatuto prevê, entre outros, a prioridade especial para os maiores de 80 anos tanto em atendimentos de saúde quanto na tramitação de processos judiciais.

Justificativa para a Alternativa Correta (C - I e III, apenas):

I. O item é correto, pois, de fato, a Política Nacional do Idoso antecede o Estatuto do Idoso, conforme as legislações citadas anteriormente.

III. Este item também é correto. O Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação processual para idosos, e dentre os idosos, os maiores de 80 anos possuem prioridade especial, conforme o Art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. Este item está incorreto. Embora o Estatuto do Idoso preveja prioridade especial para maiores de 80 anos em atendimentos de saúde, em casos de emergência, o atendimento segue critérios de gravidade, não de idade.

IV. Este item também está incorreto. O provimento de sustento para idosos sem condições econômicas não é feito unicamente pelo Poder Público, mas é um dever da família, sociedade e do Estado, conforme o princípio da solidariedade intergeracional mencionado no Art. 3º do Estatuto do Idoso.

Estratégia para Interpretação:

Ao lidar com questões sobre direitos sociais, é fundamental identificar palavras-chave e referências legislativas. Preste atenção aos detalhes específicos de cada item e busque respaldo na legislação vigente, que costuma ser um guia confiável para resolver as questões.

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qual é o erro na alternativa IV - não estou enxergando.

No âmbito da Assistência social e não da Seguridade Social.

I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso. Certo

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência. Certo.

§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos. Errada

71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social. Errado

Art. 14. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A questão poderia ser anulada.