Sobre a Política de Controle do Tabagismo, é INCORRETO afirm...

a Convenção Quadro é um tratado internacional de saúde pública, adotado pela 56ª Assembleia Mundial de Saúde como um instrumento de cooperação internacional para atuar sobre os determinantes transnacionais da expansão da epidemia de tabagismo no mundo, que, no século XX, matou cerca de 100 milhões de pessoas.

em novembro de 2000, a adesão do Brasil à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e seus protocolos (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi ratificada pelo Congresso Nacional e, em janeiro de 2001, foi promulgada pelo Presidente da República através do Decreto Nº 5.658.

a implementação da CQCT/OMS é o eixo condutor da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT).

a ANVISA aprovou, em março de 2012, uma resolução que proibiu o uso de aditivos em todos os produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Essa medida foi resultado das diretrizes aprovadas durante a quarta sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP4), realizada em novembro de 2010.

a partir de 1999, a rede de parceria com estados e municípios também permitiu que milhares de profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais e outros fossem capacitados para incluir, nas suas rotinas de atendimento, a abordagem mínima do fumante para cessação do tabagismo e a promoção de ambientes livres de fumo em unidades de saúde.