Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q3682465 Serviço Social
Considerando o disposto no ECA, analise as assertivas abaixo sobre a família extensa:

I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682463 Serviço Social
Considerando a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3682462 Serviço Social

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:



I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.


II. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.


III. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Quais estão corretas?

Alternativas
Q3682461 Serviço Social
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Alternativas
Q3681588 Serviço Social
A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?
Alternativas
Q3675444 Serviço Social

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social no Brasil, definindo os objetivos e o público de cada serviço. Acerca da distinção entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no CRAS, destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco.


(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é um serviço da Proteção Social Básica, ofertado em unidades residenciais para garantir a convivência familiar.


(__) A Proteção Social Especial se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.


(__) A busca ativa é uma estratégia exclusiva da Proteção Social Especial, não sendo aplicável aos serviços da Proteção Social Básica.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3675443 Serviço Social

A articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é essencial para a efetividade da Proteção Social Básica. Sobre essa articulação, analise as afirmativas a seguir:



I. O PAIF é a referência para o SCFV, sendo responsável por realizar os encaminhamentos das crianças, adolescentes e pessoas idosas para os grupos de convivência.


II. A equipe técnica do CRAS, responsável pelo PAIF, e os orientadores sociais do SCFV devem realizar reuniões periódicas de planejamento e avaliação para garantir a complementaridade das ações.


III. O SCFV é um serviço autônomo que não necessita de articulação com o PAIF, podendo atender a qualquer demanda do território sem referência ao CRAS.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3674446 Serviço Social
O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes instituiu a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cuja matriz de ações voltadas à exploração sexual estrutura-se em cinco eixos estratégicos, dentre esses eixos, está(ão):

I.Prevenção.
II.Defesa e Responsabilização.
III.Protagonismo e Mobilização Social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3674436 Serviço Social
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes constituem medida excepcional e provisória no âmbito da proteção social especial, devendo observar princípios técnicos e jurídicos que assegurem a dignidade, a individualidade e os direitos fundamentais dos acolhidos. Entre esses princípios está(ão):

I.Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar.
II.Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar.
III.Institucionalização prolongada como forma de assegurar estabilidade e proteção integral até a maioridade.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/cadernos/orientacoes-tecnicas-servi cos-de-alcolhimento.pdf

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3662012 Serviço Social
Em casa com esgoto a céu aberto, crianças fora da escola e acúmulo de lixo, qual encaminhamento integra saúde e proteção social?
Alternativas
Q3657853 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Acerca das especificidades deste serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3657847 Serviço Social
A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade e internação. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do PIA.
Alternativas
Q3653650 Serviço Social
Os adolescentes têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação ao adolescente que
Alternativas
Q3649304 Serviço Social
À luz da PNAS/2004 e da lógica do SUAS, qual afirmação descreve corretamente a centralidade da família na proteção social brasileira?
Alternativas
Q3649303 Serviço Social
Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?
Alternativas
Q3649302 Serviço Social
Sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o ECA e o SINASE, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q3649298 Serviço Social
Em acompanhamento de família com suspeita de violência contra adolescente, a escola relata lesões recorrentes e evasão. Considerando atribuições e fluxos da rede de proteção, qual primeiro encaminhamento institucional está alinhado ao ECA e à atuação intersetorial?
Alternativas
Q3649293 Serviço Social
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o modelo social da deficiência, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3649291 Serviço Social
A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q3649290 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridades no atendimento e nos mecanismos específicos de proteção. Em conformidade com a lei, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
401: A
402: B
403: E
404: C
405: A
406: B
407: A
408: A
409: A
410: E
411: E
412: E
413: D
414: A
415: B
416: C
417: B
418: E
419: B
420: D