O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que ...

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Q3882327
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Assistência Social) |
Q3882327 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fortalecimento dos vínculos familiares.

Com base nessas diretrizes, assinale a opção que exemplifica uma atuação inadequada do assistente social.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar uma atuação orientada pela rede de proteção, escuta, avaliação e medidas protetivas com uma resposta de judicialização direta. Como o enunciado exige uma atuação inadequada à lógica da proteção integral do ECA, a alternativa que remete os responsáveis diretamente ao Judiciário é a B.

Tema central: proteção integral no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a inadequada porque traz avaliação da situação, escuta da família e recomendação de medidas de proteção ao Conselho Tutelar. Isso corresponde ao acionamento de órgão protetivo competente após avaliação e escuta, em sintonia com a lógica da proteção integral.
B
Certa
A alternativa B está certa como gabarito porque descreve a conduta inadequada. Diante de situação de vulnerabilidade, a intervenção profissional compatível com a proteção integral deve priorizar avaliação técnica, acompanhamento, articulação com a rede de proteção e acionamento dos órgãos protetivos competentes. Ao orientar os responsáveis a buscarem diretamente o Judiciário, a alternativa substitui a mediação técnico-social pelos fluxos protetivos por uma judicialização direta ou prematura da demanda, o que contraria o critério cobrado na questão.
C
Errada
Não é a inadequada porque registrar a demanda em prontuário e propor acompanhamento técnico à família são procedimentos compatíveis com intervenção profissional adequada. O critério aqui é o registro técnico associado ao acompanhamento familiar, e não a simples transferência do caso para outra instância.
D
Errada
Não é a inadequada porque a escuta da criança e a articulação com a rede para construir alternativas de proteção correspondem exatamente a uma atuação integrada e protetiva. O confronto decisivo aqui é com a exigência de escuta do sujeito de direitos e trabalho intersetorial.
E
Errada
Não é a inadequada porque visita domiciliar e encaminhamento à rede socioassistencial do território são práticas compatíveis com aproximação territorial e inserção da demanda nos serviços da rede. Isso se ajusta ao fluxo técnico-social esperado no contexto de proteção integral.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a garantia de direitos como se exigisse encaminhamento automático ao Judiciário, ignorando que a resposta profissional adequada, no contexto apresentado, prioriza rede de proteção, avaliação técnica e órgãos protetivos competentes.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ECA e atuação profissional, diferencie encaminhamento técnico pela rede de proteção de judicialização direta da demanda.
  • Se a alternativa traz escuta, avaliação, acompanhamento familiar, visita domiciliar ou articulação com a rede, a tendência é de adequação à proteção integral.
  • Não presuma que identificar vulnerabilidade autorize pular as mediações técnico-sociais e remeter imediatamente o caso ao Judiciário.

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Comentários

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B

Vamos analisar:

O assistente social atua segundo os princípios da proteção integral, da interdisciplinaridade, da articulação em rede e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários previstos no ECA.

✅ A) Correta. Ouvir a família e recomendar medidas de proteção ao Conselho Tutelar é uma atuação compatível com o ECA.

❌ B) Incorreta. Diante de uma situação de vulnerabilidade, o assistente social não deve simplesmente orientar os responsáveis a buscarem diretamente o Judiciário. A intervenção deve priorizar a articulação com a rede de proteção, os serviços socioassistenciais, a garantia de direitos e os encaminhamentos adequados antes da judicialização, quando possível.

✅ C) Correta. O registro em prontuário e o acompanhamento técnico são procedimentos adequados.

✅ D) Correta. A escuta qualificada da criança e a articulação com a rede de proteção estão em plena consonância com o ECA.

✅ E) Correta. A visita domiciliar e o encaminhamento à rede socioassistencial são instrumentos típicos da atuação profissional.

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