Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
I Em situações de confirmação de maus-tratos a criança, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mesmo que este seja um dos pais da criança.
II Em caso de confirmação de castigo físico ou tratamento cruel, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da segunda infância.
III Se um adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, competirá ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, o afastamento do adolescente do convívio familiar.
IV A medida de internação de adolescentes em virtude de prática de ato infracional só pode ser aplicada em situações de grave ameaça ou violência a pessoas.
Estão certos apenas os itens
Es: INCORRETO afirmar que:
O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito:
A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada:
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As entidades de
atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim
como pelo planejamento e execução de
programas de proteção e socioeducativos
destinados a crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde
aos regimes determinados.
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de violência às suas ações.
Coluna 1 1. Castigo físico. 2. Tratamento cruel ou degradante.
Coluna 2 ( ) Humilhação. ( ) Sofrimento físico. ( ) Ameaça grave. ( ) Lesão. ( ) Ridicularização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para decidir se a reintegração é a melhor medida, também devem ser ouvidos a criança e o adolescente, por meios adequados, bem como suas famílias e os educadores/cuidadores ou famílias acolhedoras. Em relação aos aspectos a serem considerados no trabalho com a reintegração familiar e decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Todas as decisões a respeito de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir o direito de ter sua opinião considerada. Deve-se assegurar o direito à escuta nas diversas decisões que puderem repercutir sobre o desenvolvimento e a trajetória de vida da criança e do adolescente, envolvendo desde a identificação de seu interesse pela participação em atividades na comunidade, até mudanças relativas à sua situação familiar ou desligamento do serviço de acolhimento ou família acolhedora. Essa definição trata-se do seguinte tópico:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as orientações das intervenções a serem desenvolvidas para o acompanhamento de cada caso, de acordo com as estratégias do Plano de Atendimento Individual e Familiar.
Coluna 1 1. Desenvolvimento saudável da criança e do adolescente durante o período de acolhimento. 2. Investimento nas possibilidades de reintegração familiar. 3. Investimento nos vínculos afetivos com a família extensa e de pessoas significativas da comunidade. 4. Encaminhamento para adoção quando esgotadas as possibilidades de retorno ao convívio familiar.
Coluna 2
( ) Articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para viabilizar, nestes casos, o cadastramento para adoção. ( ) Fortalecimento das vinculações afetivas e do papel na vida da criança e do adolescente; apoio aos cuidados com a criança ou adolescente no caso de reintegração familiar ou até mesmo responsabilização por seu acolhimento. ( ) Encaminhamentos necessários para serviços da rede (saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e outros); atividades para o desenvolvimento da autonomia; acompanhamento da situação escolar; preservação e fortalecimento da convivência comunitária e das redes sociais de apoio; construção de projetos de vida; relacionamentos e interação no serviço de acolhimento – educadores/cuidadores, demais profissionais e colegas; preparação para ingresso no mundo do trabalho. ( ) Fortalecimento dos vínculos familiares e das redes sociais de apoio; acompanhamento da família, em parceria com a rede, visando à superação dos motivos que levaram ao acolhimento; potencialização de sua capacidade para o desempenho do papel de cuidado e proteção; gradativa participação nas atividades que envolvam a criança e o adolescente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Enquanto o acolhimento for necessário, é fundamental ofertar à criança e ao adolescente um ambiente e cuidados facilitadores do desenvolvimento, de modo a favorecer, dentre outros aspectos:
I. Seu desenvolvimento integral. II. A superação de vivências de separação e violência. III. A apropriação e ressignificação de sua história de vida. IV. O fortalecimento da cidadania, autonomia e a inserção social.
Quais estão corretos?