Tema Central da Questão: A questão aborda o direito da parturiente de ter um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, conforme previsto na legislação brasileira. Este tema é relevante para profissionais de serviço social, pois compreende a defesa dos direitos individuais em situações de saúde.

Resumo Teórico: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mulher que está prestes a dar à luz, conhecida como parturiente, tem o direito de escolher um acompanhante durante o trabalho de parto. Este direito é assegurado pela Lei nº 11.108/2005, que altera a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei do SUS, garantindo que as gestantes possam escolher um acompanhante de sua confiança durante o parto.

Justificativa da Alternativa Correta:

A - a parturiente tem direito a um acompanhante de sua preferência: Esta é a alternativa correta. Conforme a Lei nº 11.108/2005, a parturiente pode escolher quem a acompanhará durante o trabalho de parto, independentemente de ser o pai da criança, um familiar ou outra pessoa de sua confiança.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - a equipe de saúde deverá designar quem acompanhará a parturiente: Incorreto. A lei garante à parturiente o direito de escolher seu acompanhante, e não à equipe de saúde.

C - o pai da criança tem prioridade em acompanhar a parturiente: Incorreto. Embora o pai possa ser uma escolha comum, a prioridade é da parturiente em escolher seu acompanhante, não havendo hierarquia legal estabelecida.

D - a avó materna tem permanência garantida junto à parturiente, devido à sua experiência: Incorreto. A legislação não concede direitos automáticos a nenhum familiar, independente de experiência ou laço sanguíneo.

E - cabe ao obstetra decidir se e quem poderá acompanhar a parturiente: Incorreto. A decisão não cabe ao obstetra, mas sim à parturiente, conforme a legislação vigente.

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Art. 8º  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.    

§ 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.  

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm