Durante mais uma briga entre Patrícia e seu marido, uma vizi...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Trata-se de um assunto de grande importância, pois envolve a aplicação de medidas para proteger a vítima e garantir seus direitos. É fundamental compreender o papel da autoridade policial nessas situações, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Resumo Teórico:

A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para proteção das mulheres, incluindo a atuação das autoridades policiais. Em situações de flagrante delito, como agressões, a polícia deve atuar prontamente para resguardar a segurança da vítima.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: A correta é a alternativa C - "acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência". Esta ação está de acordo com as diretrizes previstas na Lei Maria da Penha, que preconiza a proteção imediata da mulher, incluindo garantir sua segurança e permitir que ela retire seus pertences essenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Prender o agressor em flagrante é uma ação possível, mas não aborda diretamente a proteção da vítima e o acompanhamento necessário para a retirada de seus pertences, que é o foco da questão.

Alternativa B: Aguardar que a ofendida faça a denúncia por conta própria desconsidera a urgência de atuação da autoridade em casos de violência, além de não garantir a proteção imediata à vítima.

Alternativa D: Comparecer com um especialista para convencer o agressor não é uma ação prática ou legalmente embasada para situações de flagrante delito. A prioridade é a proteção da vítima.

Alternativa E: Comunicar a Delegacia da Mulher é uma ação relevante, mas a autoridade policial já presente deve tomar medidas imediatas para garantir a segurança da vítima antes disso.

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Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

Lei Maria da Penha

Pq a A não está certa? Pra mim tem 2 gabaritos!

Tentando ajudar a B. Billi, eu também de inicio percebi que a opção A não estaria por completa errada, mas avaliando com mais calma o comando da questão, nos pede "o que a autoridade judiciária poderá fazer", nos cobra assim o entendimento da Lei Maria da Penha, a letra da lei pura. E neles não há a opção A, e sim a C, logo o gabarito. Temos que buscar entender o comando da questão, o que nos pede exatamente.

Art. 11. no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

i – garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

 ii – encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao instituto Médico Legal;

 iii – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

 iV – se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

 V – informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Quando se fala em agressão física contra mulher cabe sim a Maria da Penha, mas as ações da polícia podem ser de acordo com o Direito Penal, o qual abre margem para prisão em flagrante.

Warley concordo plenamente, inclusive no artigo 11 supracitado fala dos incisos como algumas providências, não se limita nessas providências. E de acordo com a questão, o fato está acontecendo no momento.