Em consonância com a tipificação da violência definida na Lei Maria da Penha, a destruição de documentos pessoais da mulher caracteriza a violência:

A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s):

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECA prevê que a detenção da guarda:

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:

De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos:

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte e, o trabalho perigoso é:

Considerando o debate sobre o papel da família como mecanismo de proteção social, as novas tendências e os padrões de organização da família, bem como as transformações econômicas e sociais mais amplas do Brasil na atualidade, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Embora necessários para auxiliar a reduzir a extrema pobreza em determinadas camadas da população, programas pontuais e enfatizados têm limites bastante estreitos no enfrentamento dos problemas sociais quando não são associados a políticas e transformações mais amplas, que ataquem seus determinantes estruturais.

( ) Fragilizada pelos processos e pelas mudanças que marcam a atual realidade, tais como a expressiva redução das situações de vulnerabilidade, a família vê crescer, paradoxalmente, suas responsabilidades como mecanismo de proteção social.

( ) O crescimento das famílias unipessoais está principalmente associadoamudançasnapirâmide etária e ao envelhecimento da população, pois a maior parte dessas unidades é composta por pessoas idosas. Ressalta-se, também, que o tamanho médio da família apresenta algumas diferenças entre as diversas regiões, sobretudo em decorrência de variações no número médio de filhos.

Assinale a sequência correta.

Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.
COLUNA I 1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer 2. Direito à liberdade, respeito e dignidade 3. Direito à convivência familiar e comunitária
COLUNA II ( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. ( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Assinale a sequência correta.

Sobre os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, são competências da União, exceto:

O que é família extensa?

De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, assinale a alternativa correta.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Discutir e buscar a identificação dos fatores de risco de ocorrência às diversas situações de violência intrafamiliar é importante para facilitar a definição de ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de intervir preventivamente ou confirmar um diagnóstico, visando à adoção das medidas adequadas.

Constituem fatores de risco para ocorrência de violência intrafamiliar, exceto:

Considerando os desafios que se apresentam nos casos de atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As pessoas submetidas à violência intrafamiliar, principalmente as mulheres e crianças, raramente se culpam de serem responsáveis pelos atos violentos, percepção que é reforçada pelas atitudes da sociedade.

( ) A equipe de saúde deve oferecer orientações e suporte para que a vítima possa compreender melhor o processo que está vivendo, analise as soluções possíveis para os seus problemas, tomando a decisão que julgar mais adequada.

( ) A assistência ambulatorial ou hospitalização são medidas terapêuticas utilizadas apenas para casos graves e específicos, por exemplo a inexistência de outros recursos para a proteção contra novos episódios (risco de novas agressões).

Assinale a sequência correta.

Considerando as transformações e fortes impactos sobre a organização e as condições de vida das famílias brasileiras, nas últimas décadas, analise as afirmativas a seguir.

I. Com as transformações dos últimos anos, observa-se gradativo crescimento da ocupação das mulheres e dos filhos, paralelo ao incremento da diversidade e complementariedade de formas de trabalho e fontes de renda, que constituem o eixo central das “estratégias de sobrevivência” das famílias das classes trabalhadoras.

II. A reestruturação produtiva e a crise ampliaram o desemprego gerando dificuldades de inserção da maioria dos trabalhadores em um mercado cada vez mais restrito e exigente quanto à instrução, qualificação (que envolve o capital cultural), condições de saúde e tempo de dedicação ao trabalho, mesmo nas áreas mais dinâmicas do país, como as regiões metropolitanas.

III. Nas classes populares, o emprego doméstico (ao lado de serviços executados de forma autônoma diretamente para o público) constitui o grande absorvedor da mão de obra feminina, indicando tanto a permanência de papéis tradicionais para as mulheres no mercado de trabalho como a precariedade de sua inserção, uma vez que esse tipo de emprego apresenta os menores níveis de formalização do vínculo, jornadas de trabalho irregulares e prolongadas e baixa remuneração.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir, sobre a Lei Nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 meses, salvo em caso de comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

( ) A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

( ) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidos não procurados por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

( ) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Assinale a sequência correta.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento, que será expedida

Assinale a alternativa correta.

“Crianças e adolescentes têm o direito a uma família. Nas situações de risco e enfraquecimento dos vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão esgotar as possibilidades de preservação dos mesmos, aliando o apoio sócio-econômico à elaboração de novas formas de interação e referências afetivas no grupo familiar. No caso de ruptura desses vínculos, quem é o responsável pela proteção das crianças e dos adolescentes?