Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.594 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043872
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas no
Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de
crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares
e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente. As estratégias, os objetivos e as diretrizes desse Plano estão fundamentados na prevenção
ao rompimento dos vínculos familiares, no investimento
para o retorno ao convívio com a família de origem e na
qualificação do
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043870
Serviço Social
O reconhecimento da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas
no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de
todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043863
Serviço Social
São diversos os preconceitos e as discriminações que,
em nome da sexualidade, desrespeitam e ferem a dignidade de crianças e adolescentes. As estatísticas ainda
apontam um cenário desolador em relação à violência
sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, estando
a exploração sexual e o abuso sexual como algumas das
vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão
expostos em seu cotidiano.
A violência sexual contra crianças e adolescentes faz
parte da história da humanidade e atravessa os tempos;
cuidar desse trauma, tentar superá-lo, para o processo
de afirmação identitária desse segmento, supõe necessariamente a existência
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043862
Serviço Social
De um modo geral, a história da exploração do trabalho
infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho
infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no
âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da
LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de
Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º
do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação
deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
com a devida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043851
Serviço Social
Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam
tratar-se de um conceito em processo de construção, ao
mesmo tempo em que destacam a multiplicidade de fatores que determinam esse fenômeno. Um olhar atento para
a integralidade dos sujeitos em situação de vulnerabilidade possibilita identificar que, se por um lado estes sujeitos
possuem demandas diversas, por outro, possuem capacidades e se encontram em um estado de suscetibilidade a
um risco devido à vivência em contextos de desigualdade
e injustiça social. Vulnerabilidade e capacidade estão inseridas em um igual processo de luta por superação. Dessa
forma, cabe ao Estado, por meio dos serviços públicos,
maior aproximação possível com o cotidiano da vida das
pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042622
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) supera a ideia amplamente disseminada na
sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais e coloca a possibilidade de reconstrução de projetos de vida distanciados da
prática infracional como uma de suas principais diretivas.
O Sinase prevê ainda responsabilidades aos diferentes
entes federativos na execução das Medidas Socioeducativas, nos diferentes níveis de atendimento. Dentre as
competências dos Municípios, como componente desse
Sistema, destaca-se
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042621
Serviço Social
O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos
direitos de crianças e de adolescentes à convivência
familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas
no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma
da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na
residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042619
Serviço Social
Dentre os direitos fundamentais previstos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente está o direito à convivência
familiar e comunitária. O ECA demonstra rigor no respeito
a esse direito na medida em que define em seu artigo 23
que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar. Ainda, o § 1º
do mesmo artigo estabelece
que não existindo outro motivo que por si só autorize a
decretação da medida, a família deverá obrigatoriamente
ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção e a criança ou o adolescente será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042608
Serviço Social
A violência doméstica contra crianças e adolescentes
é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente
privado e por muitos é entendida como forma de educar.
É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e
abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da
suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é
denunciar ao
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042607
Serviço Social
Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de
crianças cabe destacar o Programa Governamental
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início
em 1996. Com a implementação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado
pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma
modificação significativa, no sentido de racionalizar e
aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de
recursos por meio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036385
Serviço Social
Na contemporaneidade, a família vem sofrendo mudanças em sua organização e composição, acompanhando
as transformações da sociedade, o que atinge as suas
relações internas. Mesmo com essas alterações, as famílias não perderam a sua potencial condição de assegurar
a proteção e a inclusão social de seus membros. No novo
contexto econômico e cultural, as novas configurações
familiares não devem ser compreendidas como fontes de
desvio e fragilidades, mas como novas alternativas de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036384
Serviço Social
Em se tratando da violência, conforme denúncia da organização Mundial da Saúde, é um dos maiores problemas
de saúde pública do mundo. Na atualidade, são mais frequentes as denúncias sobre a violência intrafamiliar de
crianças, apresentando, no entanto, dificuldades no esclarecimento dos fatos e na confirmação dessa violência.
Há quem defenda a inquirição da criança como obrigatória e aqueles que sustentam a prática do depoimento
sem dano, como procedimento minimizador do primeiro.
Há, também, a perspectiva que entende que procedimentos voltados a sobrecarregar a criança com a produção
de provas precisam ser repensados à luz dos conhecimentos científicos, da proteção integral e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036383
Serviço Social
A aplicação de uma medida socioeducativa a um adolescente, após ser submetido ao devido processo legal, por
meio do qual foi confirmado a prática de um ato infracional, é uma resposta formal do Estado, de dimensão sancionatória, conforme prevista no ECA. Tal dimensão ultrapassa o conceito de adolescente como vítima de causas
sociais ou familiares, considerando-o como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036382
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou profundamente a abordagem ao ato infracional praticado por
adolescentes, a começar por defini-lo como conduta descrita como crime ou contravenção penal. Tornando-o uma
categoria jurídica precisa, garantiu o devido processo legal, a ampla defesa e previu um conjunto de medidas
socioeducativas, das mais brandas às mais gravosas.
Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está
Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036381
Serviço Social
Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato infracional
praticado por adolescente é promover a sua proteção
integral. De acordo com os arts. 171 e 172 do ECA, a
primeira medida a ser adotada, por ocasião da apreensão do adolescente por força de ordem judicial, é de seu
encaminhamento à autoridade judiciária; se apreendido
em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036380
Serviço Social
Em se tratando de adoção, o art. 50 do ECA define que a
autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro
regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. O § 3º, do referido artigo, incluído no ECA
pela Lei nº
12.010/2009, determina que a inscrição de
postulantes à adoção será precedida de um período de
preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe
técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036379
Serviço Social
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação jurídica. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido
por equipe interprofissional e, tratando-se de maior de
doze anos de idade, será necessário seu consentimento.
No sentido de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida, o art. 28 (§ 3º) do ECA estabelece
que, na apreciação do pedido de guarda, tutela e adoção,
deverá ser levado em conta o grau de parentesco e a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036378
Serviço Social
O acolhimento institucional é uma das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, provisória
e excepcional, utilizável como forma de transição para
reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para
colocação em família substituta. De acordo com o art.
101 (§ 3º e 4º) do ECA, crianças e adolescentes somente
poderão ser encaminhados às instituições que executam
programas de acolhimento institucional, governamentais
ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária. É correto afirmar que, imediatamente após o acolhimento, a entidade responsável
pelo programa
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036377
Serviço Social
Conforme prescrições contempladas no art. 71 do ECA, a
criança e o adolescente têm direito a informação, cultura,
lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento. Ainda de acordo com o ECA (art. 70-B),
as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas
a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar,
em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra
crianças e adolescentes e comunicar
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036376
Serviço Social
Conforme art. 19 (§ 3º) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, sendo que a sua manutenção ou reintegração à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Ainda de acordo com
o referido artigo (§ 5º), à criança com a mãe adolescente
que estiver em acolhimento institucional será
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