Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assevera: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”
A acolhida
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o direito ao abortamento legal.
A legislação brasileira, incorporando os direitos humanos internacionais, prevê princípios, normas éticas e jurídicas relacionadas à prevenção da gestação indesejada e ao abortamento.
Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a
Sobre o trabalho em redes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As redes precisam ter uma estrutura rígida e hierarquizada.
( ) No trabalho em redes, é importante ter flexibilidade para compartilhar conhecimentos e ações.
( ) A concepção de trabalho em redes como política de atendimento materializa a responsabilidade coletiva da sociedade e suas instituições na garantia da proteção integral, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo Guerreiro (2010), a noção de família remete ao relacionamento entre pessoas, que não necessariamente compartilham o mesmo domicílio e os mesmos laços sanguíneos ou de parentesco. Essa ampliação da ideia clássica desse agrupamento humano parece claramente assumida na literatura, nos marcos legais e no discurso cotidiano das pessoas. Contudo, talvez ainda não esteja suficientemente incorporada nas ações institucionais.
Sobre o trabalho realizado com famílias no âmbito das políticas sociais, é correto afirmar:
Segundo dados do IBGE, conforme gráfico abaixo, entre os anos 2000 e 2010 o trabalho infantil diminuiu. Isso se deve em parte (ao)à:
IBGE - adaptado.
Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de Mioto in SALES, MATOS e LEAL, sobre as relações família e Estado. Nesse sentido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As relações família e Estado têm sido um objeto de estudo constante de especialistas em famílias nas diversas áreas do conhecimento.
( ) O interesse pelo tema das relações entre famílias e Estado decorre da centralidade que o tema tem no contexto das sociedades complexas, onde os deslocamentos dos limites entre o público e o privado têm se posto permanentemente.
( ) O surgimento do Estado, contemporâneo ao nascimento da família moderna como espaço privado e lugar dos afetos, não significou apenas uma separação de esferas, significou também o estabelecimento até hoje de uma relação harmoniosa.
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