Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho e respeito à pessoa em desenvolvimento referem-se ao direito do adolescente

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o

Antes de 1990, as crianças e os adolescentes eram vistos somente quando estavam em situação de risco para as violências e vulnerabilidade social, ou quando provocavam delitos. Numa visão contrária a esta, o Estatuto da Criança e do Adolescente

A metodologia do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto em meio aberto como fechado, devem levar em conta a articulação do plano de atendimento, as atividades de acompanhamento e a acolhida do socioeducando na instituição.

A acolhida

As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a

Embora as medidas socioeducativas possuam um caráter jurídico sancionatório e restritivo de direitos, na medida em que são aplicadas após a prática de um ato infracional, sendo impostas aos adolescentes, sua execução deve

Assinale a opção que apresenta uma peculiaridade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, ele oferta a seus usuários.

Sobre o trabalho em redes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As redes precisam ter uma estrutura rígida e hierarquizada.

( ) No trabalho em redes, é importante ter flexibilidade para compartilhar conhecimentos e ações.

( ) A concepção de trabalho em redes como política de atendimento materializa a responsabilidade coletiva da sociedade e suas instituições na garantia da proteção integral, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Guerreiro (2010), a noção de família remete ao relacionamento entre pessoas, que não necessariamente compartilham o mesmo domicílio e os mesmos laços sanguíneos ou de parentesco. Essa ampliação da ideia clássica desse agrupamento humano parece claramente assumida na literatura, nos marcos legais e no discurso cotidiano das pessoas. Contudo, talvez ainda não esteja suficientemente incorporada nas ações institucionais.

Sobre o trabalho realizado com famílias no âmbito das políticas sociais, é correto afirmar:

Segundo dados do IBGE, conforme gráfico abaixo, entre os anos 2000 e 2010 o trabalho infantil diminuiu. Isso se deve em parte (ao)à:

IBGE - adaptado.

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de Mioto in SALES, MATOS e LEAL, sobre as relações família e Estado. Nesse sentido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As relações família e Estado têm sido um objeto de estudo constante de especialistas em famílias nas diversas áreas do conhecimento.

( ) O interesse pelo tema das relações entre famílias e Estado decorre da centralidade que o tema tem no contexto das sociedades complexas, onde os deslocamentos dos limites entre o público e o privado têm se posto permanentemente.

( ) O surgimento do Estado, contemporâneo ao nascimento da família moderna como espaço privado e lugar dos afetos, não significou apenas uma separação de esferas, significou também o estabelecimento até hoje de uma relação harmoniosa.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a Lei nº 12.594/2012 a execução das medidas socioeducativas, dentre outras, reger-se-ão pelos seguintes princípios. Marque a opção CORRETA:

Segundo Mioto (2006), o modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e condução do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. Esses, por sua vez, exprimem uma determinada fundamentação teórico-metodológica ou junção de várias perspectivas, denominada de

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guarda, analise as afirmativas abaixo:
I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários. IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Está(ão) CORRETA(S)