Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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“É o processo pelo qual se desenvolve o fator humano na sociedade. Inclui a promoção de direitos humanos fundamentais, a participação no processo de decisão política e em todos os esforços voltados à construção de um desenvolvimento global, com justiça e bem-estar para todos, sem que nenhum segmento social seja marginalizado desse processo. ”
O texto acima se refere ao conceito de:
A Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta Lei define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida:
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III. No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.
IV. Em qualquer relação estável em que ocorra a convivência em uma mesma habitação.
V. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Marque a alternativa que contém somente itens corretos:
Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Essas informações referem-se ao
As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a socialização dos respectivos membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos próprios membros com outras instituições sociais e com o Estado.
A concepção de família descrita está presente na(o)
Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
A informação apresentada constitui um dos objetivos da(o)
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