O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Infantojuvenil estabelece um conjunto de diretrizes para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual respaldando-se em seis eixos estratégicos.
Nesse contexto, relacione COLUNA II com a COLUNA I, associando a descrição dessas diretrizes à cada eixo estratégico.
COLUNA I 1. Análise de situação 2. Mobilização e articulação 3. Protagonismo juvenil 4. Prevenção
COLUNA II ( ) Fortalecer as interlocuções nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática e divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao sexo, turismo e ao tráfico para fins sexuais; pornografia na Internet; e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização. ( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e atuar junto à Frente Parlamentar no sentido da legislação referente à Internet. ( ) Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional. ( ) Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática; as condições e garantia de financiamento do Plano Nacional; o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional e a divulgação e informações de todos os dados à sociedade civil brasileira.
Assinale a sequência correta.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, EXCETO

Não são reconhecidos como diretrizes que sustentam e direcionam as políticas e os serviços de garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.

Ao analisarmos algumas características das famílias na contemporaneidade, a violência, especialmente contra a criança, tem presença constante na agenda das questões sociais. Muitas vezes, em vez de ser um lugar seguro, a família também pode apresentar:

A família brasileira, a partir dos anos de 1990, apresentou mudanças significativas, mudanças estas decorrentes do processo de modernização da sociedade, que ocorrem, de forma significativa, a partir da segunda metade do século XX. Neste sentido, a família brasileira tem uma configuração marcada por alguns traços importantes. Dentre eles, podemos destacar o (a):

A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende

Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

Coluna I

I – Direitos e deveres.

II – Medidas de proteção.

III – Violências, crimes e violações de direitos.

IV – Medidas socioeducativas.

Coluna II

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.

( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

Roberta, 14 anos, e Maria Eduarda, 10 anos, vendem balas no sinal de trânsito sob o olhar vigilante da genitora Rejane, sentada sob uma marquise próxima.

Sobre esta situação, em consonância com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com os dispositivos da LOAS, assinale a afirmativa correta.

Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes.

Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi grosseiro e exigente, mas que pedia desculpas e trazia flores e bombons quando se excedia nos xingamentos e empurrões. Márcia, no entanto, procurou a Delegacia e conseguiu uma medida protetiva contra o marido, porque ele, ao chegar em casa e ver que o jantar não estava pronto, puxou-a pelos cabelos e deu-lhe um soco no rosto.

Sobre o quadro descrito, assinale a afirmativa correta.

Dona Noêmia, 78 anos, frequenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS de seu bairro, onde participa de oficinas de cidadania, de aulas de bordado, de alongamento e de um coral.

Assinale a opção que indica objetivos do SCFV para pessoas idosas.

Douglas completará, em breve, 18 anos e vive, desde os 15 anos, em um Serviço de Acolhimento Institucional municipal.

De acordo com a tipificação de Serviços Socioassistenciais do SUAS,

Assinale a opção que indica um dos objetivos das medidas socioeducativas.

Ao enfatizar a importância do ambiente familiar para crianças e adolescentes, o PNCFC chama a atenção para a necessidade de se compreender a complexidade dos arranjos familiares contemporâneos.

Assim, recomenda que “família” ultrapassa o marco da definição legal, ampliando-o para o entendimento de um grupo de pessoas unidas por laços

No PNCFC, os diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes são chamados de

É recente a concepção de que, na esfera da proteção social, concebe-se a família como portadora de direitos A matriz conservadora, até hoje presente no trabalho do assistente social com famílias, apresenta perspectivas antagônicas ao projeto profissional construído pela categoria nos anos 1990.

Uma dessas perspectivas diz respeito à lógica de impor critérios de acesso e permanência em programas para as famílias. Essa perspectiva é denominada de

Leia as afirmativas a seguir:

I. A interferência na formação psicológica do adolescente, induzida pelos avós, para que repudie o próprio pai, é um ato de alienação parental.

II. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza não têm acesso ao cadastramento em programas de transferência de renda.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por aqueles que tenham a sua guarda, para que repudie a própria mãe, é um ato de alienação parental.

II. O idoso não tem direito de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não auxilia na promoção de ganhos sociais e materiais das famílias.

II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie outro genitor, é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA: