Para resolver essa questão, precisamos entender os objetivos das medidas socioeducativas, que são intervenções aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Essas medidas têm como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à responsabilização e à reintegração social do adolescente.

Alternativa Correta: A

A alternativa correta é: a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando sua reparação. Este é um dos principais objetivos das medidas socioeducativas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que estabelece a responsabilização como um meio de oferecer ao adolescente a chance de entender as consequências de seus atos e buscar formas de reparação.

Alternativas Incorretas:

B - Possibilitar o atendimento aos indivíduos e às famílias e potencializar estratégias para a inclusão social do adolescente infrator. - Embora o atendimento e a inclusão social sejam importantes, esta alternativa não se refere diretamente ao objetivo primordial das medidas socioeducativas, que é a responsabilização e não a assistência social em geral.

C - O tratamento do adolescente e de sua família, a fim de conscientizá-los das normas de convivência em sociedade. - Esta alternativa descreve um objetivo mais amplo e genérico, que não se aplica exclusivamente às medidas socioeducativas, mas sim a políticas sociais mais amplas.

D - Padronizar procedimentos a partir de um fluxo de informações em comum para o atendimento dos adolescentes. - Padronização de procedimentos é algo desejável na gestão pública, mas não é um objetivo específico das medidas socioeducativas.

E - Desenvolver ações para a capacitação dos adolescentes por meio do aprendizado de uma profissão. - Embora a educação e capacitação profissional sejam complementares às medidas, o objetivo principal é a responsabilização e reintegração, não apenas a capacitação.

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GABARITO: LETRA A

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no ECA têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

REFERÊNCIA: SINASE (LEI 12594, 18 DE JANEIRO DE 2012) ===> www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

LEI Nº 12.594/2012

Art. 1º, §2º – ...

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: A