Para resolver esta questão, é importante compreender princípios fundamentais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vamos detalhar o raciocínio.

A alternativa correta é a D: "Rejane deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento e proteção das filhas."

Esta resposta é a correta porque reflete os princípios da assistência social, que incluem a garantia de inclusão social e acesso a direitos para famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a LOAS, a assistência social tem o objetivo de apoiar indivíduos e famílias em situação de risco, como a exploração do trabalho infantil. O foco deve estar em oferecer condições para que Rejane possa sustentar suas filhas sem recorrer ao trabalho infantil.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "Não há irregularidade, desde que o trabalho das meninas só aconteça fora do turno escolar."

Esta afirmação está incorreta. De acordo com o ECA e as diretrizes do trabalho infantil, nenhuma criança ou adolescente deve ser envolvido em atividades laborais que possam prejudicar seu desenvolvimento e educação. A legislação é clara sobre a proibição do trabalho infantil.

B - "O Conselho Tutelar deverá acolher as meninas e prender Rejane em flagrante por exploração do trabalho infantil."

Embora o Conselho Tutelar tenha a função de atuar em casos de risco para crianças e adolescentes, a prisão imediata da mãe não está em conformidade com as práticas de proteção social. O foco deve ser na mediação e apoio à família.

C - "Maria Eduarda não pode trabalhar, mas a legislação permite que Roberta continue ajudando sua mãe."

Isso está incorreto porque a legislação proíbe qualquer trabalho infantil abaixo dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, não se aplicando ao contexto apresentado.

E - "A criança e a adolescente têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos na companhia da mãe."

Embora o direito de ir e vir esteja garantido, o contexto de exploração do trabalho infantil não é justificado por essa liberdade, e sim combatido.

Para questões como esta, é fundamental lembrar que o foco das políticas públicas deve estar na promoção de condições dignas de vida e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme definido pelo ECA e pela LOAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA D

===> Tanto Rejane quanto as suas famílias devem ser apoiadas e orientadas pelos serviços assistências.

1  O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.  

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Gabarito Letra D - Rejane deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento e proteção das filhas.

O Art, 2 da LOAS considera como objetivos da Assistência Social, a proteção social (em especial "proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice), a vigilância socioassistêncial e a defesa dos direitos.

Ainda sinaliza, em seu parágrafo único, que para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingencias sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Com isto, a família deve ser apoiada e acompanhada pelos programas, serviços e benefícios da política de assistência social.

Arthur, o seu posicionamento é bom, porém hoje não é PETI. Nos CRAS encontram o (SCFV) Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, parecido, porém abrange um publico alvo de 0 a 100 anos de idade.

Gabarito''D''.  

 Lei Orgânica da Assistência Social:

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                  

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:         

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                 

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                 

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                     

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;    

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 

>Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.   

Estudar é o caminho para o sucesso. 

wesley junio nunes

A questão pede o conhecimento contido na LOAS, logo, devemos ser objetivos e responder a questão de acordo com o que está contido na LEI, e não baseado no que acontece no mundo real.