Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Ad...

Alternativa correta: D - III, I, IV, II, I

Vamos entender o tema central e a justificativa para cada item:

I – Direitos e deveres: Envolve a participação da criança ou adolescente na vida familiar e comunitária, sem discriminação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso está relacionado com a afirmação: “Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação”.

II – Medidas de proteção: Essas medidas são voltadas para garantir a segurança e o bem-estar da criança e do adolescente, como a colocação em família substituta. Portanto, o item referente a “Colocação em família substituta” é um exemplo de medida de proteção prevista no ECA.

III – Violências, crimes e violações de direitos: A vinculação correta é com o item “Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente”, que representa uma violação dos direitos, tipicamente abordada nas legislações de proteção como o ECA.

IV – Medidas socioeducativas: Refere-se às ações que visam a ressocialização e reeducação dos adolescentes em conflito com a lei. O item “Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido” exemplifica bem esse conceito.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Não faz as correlações corretas entre os itens e as categorias, já que mistura itens de violências com medidas de proteção de forma inadequada.

Alternativa B: Apresenta uma troca entre direitos e deveres, e medidas de proteção, que não está em conformidade com o ECA e as diretrizes de promoção da convivência familiar e comunitária.

Alternativa C: Classifica incorretamente as medidas socioeducativas e as medidas de proteção, não refletindo adequadamente os conceitos e previsões legais.

Para resolver questões como essa, é importante familiarizar-se com os princípios do ECA e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, compreendendo bem as diferenças entre direitos, deveres, medidas de proteção e medidas socioeducativas.

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GABARITO: LETRA D

(III) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. → Seção II (Crimes em espécie) → Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. →

(I) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos. → art. 4º → É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(IV) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido. → Medida Socioeducativa (Liberdade Assistida): Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros; II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

(II) Colocação em família substituta. → Medida Protetiva (art.101 → IX - colocação em família substituta).(I) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação. → Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade → art. 16 →V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

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Gabarito: D

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