Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Ad...
Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:
Coluna I
I – Direitos e deveres.
II – Medidas de proteção.
III – Violências, crimes e violações de direitos.
IV – Medidas socioeducativas.
Coluna II
( )
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de
ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade
judiciária competente.
( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.
( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.
( ) Colocação em família substituta.
( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
GABARITO: LETRA D
(III) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. → Seção II (Crimes em espécie) → Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. →
(I) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos. → art. 4º → É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(IV) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido. → Medida Socioeducativa (Liberdade Assistida): Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros; II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
(II) Colocação em família substituta. → Medida Protetiva (art.101 → IX - colocação em família substituta).(I) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação. → Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade → art. 16 →V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻
Oi, tudo bem?
Gabarito: D
Bons estudos!
-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.