Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q3586388 Serviço Social

Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.  


É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar somente após a concessão judicial das medidas protetivas de urgência. 

Alternativas
Q3586387 Serviço Social

Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.  


A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de dispositivos de segurança para o monitoramento delas, cujos custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, não podendo haver ônus de qualquer espécie para o patrimônio da mulher ou de seus dependentes. 

Alternativas
Q3586367 Serviço Social
        O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos.

Internet:<www.stj.jus.br> (com adaptações). 

Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.  


Família anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos. 

Alternativas
Q3575989 Serviço Social
Maria e João são legalmente casados há mais de 25 anos, pais de três filhos e já possuem dois netos. Em uma determinada noite, João constrangeu Maria a manter, com ele, relação sexual não desejada e, para conseguir seu intento, ameaçou a esposa com um canivete. Na noite seguinte, João tentou, novamente, manter relação sexual indesejada com Maria, mas desta vez sem sucesso. Contrariado, João passou a proferir palavras de baixo calão à esposa, aos berros. A conduta de João:
Alternativas
Q3553590 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir sobre os três eixos estratégicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) O eixo da defesa dos direitos humanos garante o acesso à justiça e o uso de mecanismos jurídicos para proteger os direitos da infância e adolescência.
(__) O eixo da promoção dos direitos humanos se operacionaliza pelo desenvolvimento de políticas específicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(__) O eixo de controle da efetivação dos direitos humanos é realizado por meio de instâncias públicas colegiadas que asseguram a participação paritária de órgãos governamentais e entidades sociais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3528075 Serviço Social
Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 do ECA, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO: 
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Q3528060 Serviço Social
Nos termos do artigo 59-A do ECA, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas com qual periodicidade? 
Alternativas
Q3520162 Serviço Social
Identificada negligência persistente e isolamento severo em domicílio com criança de dois anos, o visitador deve:
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Q3472899 Serviço Social
Um adolescente de 14 anos tem apresentado faltas frequentes na escola, mudança abrupta de comportamento e sinais de negligência familiar. A equipe pedagógica aciona o Conselho Tutelar, que passa a acompanhar o caso em articulação com os demais serviços da rede local. Em situações como essa, a atuação articulada entre os diversos equipamentos públicos e organizações sociais é essencial para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta quanto às relações interinstitucionais que integram a rede de proteção.
Alternativas
Q3454813 Serviço Social
Uma das questões mais difíceis para uma mulher é enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada e/ou a impossibilidade de criação de um filho, razão pela qual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta essa questão. Em seu artigo 13 (§ 1º ), o documento estipula que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,
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Q3453911 Serviço Social
Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e consequências do abandono revelam processos afetivos complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências, classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade
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Q3427919 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um instrumento importante para que se possa garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ele estão incorporadas diversas leis que ajudam a alcançar os objetivos desse dispositivo legal. Dentro deste conjunto, temos a Lei n º 13.010, de 26 de junho de 2014, que é denominada de:
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Q3395272 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) foi instituído como parte da política pública intersetorial voltada à garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os que estão em situação de acolhimento. Com base nas diretrizes desse Plano, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3395157 Serviço Social
As políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes e idosos são apoiadas por legislação específica, como o ECA e o Estatuto do Idoso. Qual a importância dessas normas para a ação do Monitor Social em sua rotina de atividades?
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Q3392023 Serviço Social
O Brasil ainda apresenta um número elevado de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e comunitário, muitas delas sob alegações de negligência e por uso de substâncias psicoativas dos responsáveis. Discutir sobre o direito à essa convivência, torna-se necessário para descortinar uma tendência em naturalizar as desigualdades sociais, responsabilizando unicamente as famílias pelo afastamento do convívio com seus filhos. Ao discorrer sobre a capacidade das famílias para o desempenho de suas funções, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária afirma que essa competência está proporcionalmente ligada
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Q3391928 Serviço Social
A professora da turma do quarto ano do ensino fundamental da fictícia escola municipal de tempo integral Albert Einstein identificou, em sua sala, um aluno com manchas roxas pelo braço e pelo pescoço e, durante todo o dia, observou que a criança tentava esconder o braço e tinha dificuldades para mexê-lo e para realizar tarefas simples, como pegar o caderno. Ao final do dia, a professora abordou o menino para tentar saber o que estava acontecendo, e ele relatou que havia sido espancado pela mãe, confirmando a suspeita da professora de violência contra a criança. Diante do fato, ela recorreu à orientação do serviço social escolar, que
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Q3391921 Serviço Social
A vulnerabilidade social está associada às informações do meio e às relações sociais individuais e coletivas, bem como ao acesso aos serviços de proteção social, tais como educação, trabalho, saúde, moradia, entre outros. Na escola, podem ser considerados vulneráveis alunos e alunas
Alternativas
Q3358981 Serviço Social
No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, compete à Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:
Alternativas
Q3305238 Serviço Social
Em uma grande capital, o número de crianças e adolescentes em situação de rua aumentou. O assistente social vinculado ao CREAS observa violações de direitos frequentes, como trabalho infantil e exploração sexual. Assinale a alternativa que contém a ação correta. 
Alternativas
Q3291182 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fortaleceu mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. Qual postura do assistente social decorre dessa lei e de seus dispositivos de suporte?
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: B
45: A
46: D
47: B
48: D
49: C
50: A
51: E
52: C
53: C
54: D
55: D
56: B
57: E
58: D
59: B
60: B