Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q478747 Serviço Social
De acordo com o declarado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a política de atendimento, classifique como “linha de ação” ou “diretriz” os itens da coluna abaixo:

I. Linha de ação       ( ) Políticas sociais básicas
II. Diretriz                ( ) Municipalização do atendimento
                                ( ) Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos
                                    da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores
                                    das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular
                                    paritária por meio de organizações representativas, segundo leis
                                    federal, estaduais e municipais
                                ( ) Mobilização da opinião pública para a indispensável
                                    participação dos diversos segmentos da sociedade
                                ( ) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar
                                    o período de afastamento do convívio familiar e a garantir
                                    o efetivo exercício do direito à convivência familiar
                                    de crianças e adolescentes
                                ( ) Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda
                                    de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar
                                    e à adoção, especificamente interracial, de crianças maiores
                                    ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde
                                    ou com deficiências e de grupos de irmãos


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q478746 Serviço Social
Segundo a legislação brasileira, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver, de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Sobre os alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é obrigado a prestá-los.
II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.
III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira daquele.

Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q478739 Serviço Social
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido na cidade de natal, no Rio Grande do Norte. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q474434 Serviço Social
Em sua análise sobre a orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e famílias Mioto (2009) ressalta que esta atuação interfere na formação de condutas e subjetividades dos usuários. Partindo da análise proposta pela autora, pode-se compreender que tal atuação caracteriza-se por:
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Q469837 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), determina em seu artigo 112 as seguintes medidas em caso de verificação de ato infracional praticado por adolescente, EXCETO:
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Q469835 Serviço Social
De acordo com Santos et. al. (2008), o envolvimento de jovens em atos infracionais violentos aumentou significativamente nos últimos anos, configurando-se como um grave problema social. Sobre esta questão, assinale a alternativa correta.
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Q469786 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Política de Atendimento, em seu capítulo IV das medidas socioeducativas, na seção I em seu artigo 112, são estabelecidas medidas de aplicação para o adolescente que cometeu ato infracional, como por exemplo:
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Q469764 Serviço Social
A compreensão acerca do papel social da família refere-se a uma estrutura perpassada pelos processos econômicos e sociais contemporâneos produzindo determinadas modificações em sua forma de ser. Portanto a análise sobre família a considera como:
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Q469763 Serviço Social
No conjunto das transformações societárias contemporâneas articuladas com as mudanças no mundo do trabalho, e na relação com as políticas sociais, a família, a partir de uma análise crítica, é compreendida como:
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Q469593 Serviço Social
Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais no que se refere ao Serviço de Proteção Social, existem ações destinadas ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que têm como alguns de seus objetivos:
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Q468546 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado:
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Q456342 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação:
Alternativas
Q456327 Serviço Social
Em um processo de violência doméstica contra a mulher, em que esta sofreu agressão física de seu companheiro, o assistente social deve:
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Q456323 Serviço Social
A avó materna de um adolescente de 15 anos requer, com o consentimento da genitora, sua filha, a guarda legal do neto, alegando que ele vive sob sua guarda de fato desde 9 anos de idade, quando a mãe foi morar no exterior, deixando-o sob sua responsabilidade. Há cerca de 2 anos, entretanto, a mãe retornou ao Brasil, passando a morar na mesma casa, já que estava desempregada, situação que perdura até hoje.

A requerente, 67 anos, cuja aposentadoria é de 4 salários mínimos, afirma ser ela quem provê o sustento do neto, inclusive mantendo-o em escola privada de boa qualidade. Acrescenta que a filha, 32 anos, trabalha eventualmente, mas, por não ter qualificação, passa a maior parte do tempo desempregada, embora atualmente esteja fazendo curso de cabeleireira. Sua preocupação, ao solicitar a guarda, é garantir que depois de sua morte o neto tenha condições de manter seu padrão de vida, principalmente no tocante aos estudos, uma vez que, sendo filho de pai desconhecido e não tendo parentes que possam ajudar, teria que contar exclusivamente com os parcos e irregulares recursos financeiros da mãe.

O assistente social a quem coube analisar o caso observou que o adolescente tem bom relacionamento com a mãe, embora sua maior referência de autoridade seja a avó. Observou também que a mãe demonstra empenho em se estruturar profissionalmente, segundo ela, principalmente porque a dependência financeira reduz seu poder de educar e disciplinar o filho.

Frente à situação, o assistente social, em seu laudo pericial, opina:
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Q456321 Serviço Social
Um casal está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção há 11 meses, quando recebe a indicação de uma criança, segundo o perfil escolhido, para, em caso de aceitação, dar início aos procedimentos da adoção. Ocorre que durante esse período o casal se separou, e a requerente, ao dar conhecimento da situação à assistente social da Vara da Infância e Juventude, informa que seu desejo pela adoção está mantido e que, embora o ex-marido tenha desistido do projeto, tem plenas condições de assumir sozinha os deveres da maternidade. Acrescenta que a separação em nada afetou seu desejo de ser mãe e que, tendo conhecido a criança indicada, já o sente como filho, razão pela qual solicita que seja iniciado o processo de adoção.
Mediante os novos fatos, a assistente social responsável pelo caso adota as seguintes providências:
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Q456318 Serviço Social
Maria, separada do marido há 10 meses, tendo com este um filho de três anos que, conforme regulamentação judicial de visita, fica com o pai durante fins de semana alternados, além de um dia na semana, no qual ele pega o filho na creche e o devolve à casa da mãe no dia seguinte, recorre à justiça pleiteando que o regime de visitação seja alterado para visitas sem pernoite, em local público, durante 4 horas, em um dos dias do final de semana. Alega que só agora descobriu que o ex-marido é homossexual e que desde a separação vive com um companheiro na mesma casa em que o filho frequenta durante as visitas. Informa ainda que foi instada a investigar a situação em razão das constantes referências que o filho fazia ao “amigo do papai”. Em sua contestação, o pai confirma a nova condição sexual, bem como o fato de estar morando com o companheiro, embora assegure que jamais permitiu que o filho presenciasse qualquer situação constrangedora tanto dentro de casa quanto na rua. Acrescenta ainda que, antes de saber da situação, a ex-mulher sempre comentava que o menino adorava visitá-lo e que falava com alegria dos passeios e brincadeiras que faziam nos dias de visita.

A assistente social a quem coube a realização da perícia determinada pelo juiz da Vara de Família, atestou a veracidade dos fatos relatados pelas partes, e, tendo ouvido a criança, observou que a relação entre ela e o pai é de confiança e bastante afetiva, assim como com seu parceiro, a quem se refere sem denotar qualquer estranhamento. Maria, entretanto, durante as entrevistas, manifestou repulsa pela situação, dizendo-se disposta a tudo para impedir que o filho conviva num ambiente que qualifica de imoral, promíscuo e perturbador do desenvolvimento psíquico e emocional, bem como comprometedor da formação do caráter e de princípios que norteiem as escolhas éticas e morais de qualquer criança.
Frente à natureza do conflito, a assistente social elabora laudo pericial no qual oferece ao juiz a seguinte sugestão:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social |
Q450407 Serviço Social
O “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária” tem, como prerrogativas, a articulação, integração e concretização de diferentes políticas públicas, sendo estabelecidos resultados programáticos vinculados às diretrizes e aos objetivos. O acompanhamento da implementação do Plano tem, como um dos indicadores de eficácia e monitoramento,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social |
Q450398 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo, que abordam o Direito à Convivência Familiar e Comunitária no que concerne às crianças e aos adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

III. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social |
Q450397 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é função do Ministério Público
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social |
Q450396 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de
Alternativas
Respostas
2841: C
2842: C
2843: A
2844: E
2845: D
2846: A
2847: C
2848: B
2849: D
2850: D
2851: B
2852: D
2853: C
2854: B
2855: D
2856: D
2857: C
2858: E
2859: C
2860: A