Considerando a falta de renda ou trabalho determinante socia...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar, entre alternativas tematicamente próximas, a diretriz legal expressa prevista no art. 5º, II, da Lei nº 15.068/2024; por isso, apenas a redação que coincide literalmente com a norma resolve o item.
- Quando o enunciado pedir diretriz, princípio, objetivo ou competência, identifique primeiro o recorte normativo exato antes de marcar por afinidade temática.
- Em questão legal literal, a alternativa correta é a que coincide com a redação do dispositivo cobrado, não a que apenas parece compatível com a política.
- Se várias opções soarem corretas em sentido material, use como filtro o rol legal específico mencionado ou pressuposto pelo enunciado.
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