Sobre os direitos dos Assistentes Sociais, analise as asser...

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Q4238216 Serviço Social
Sobre os direitos dos Assistentes Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.
II. Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão exigia reconhecer se as assertivas reproduziam direitos do art. 2º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social; como I, II, III e IV correspondem a esse rol, a resposta é a alternativa D.

Tema central: Direitos profissionais éticos
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque exclui as assertivas II e IV. O livre exercício das atividades inerentes à profissão está previsto na alínea b, e o pronunciamento em matéria de sua especialidade está previsto na alínea g do art. 2º do Código de Ética.
B
Errada
Está incorreta porque exclui as assertivas II e III. Ambas são direitos expressos no art. 2º do Código de Ética: a II corresponde à alínea b, e a III corresponde à alínea c.
C
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva IV. O direito de pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população, consta expressamente no art. 2º, alínea g, do Código de Ética.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as quatro assertivas correspondem a direitos expressamente previstos no art. 2º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. A assertiva I corresponde à garantia e defesa das atribuições e prerrogativas; a II, ao livre exercício das atividades inerentes à profissão; a III, à participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais; e a IV, ao pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo em assuntos de interesse da população.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar direitos previstos no Código de Ética por competências ou atribuições da Lei de Regulamentação, especialmente nos itens III e IV.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão perguntar por direitos do/a assistente social, confira primeiro o art. 2º do Código de Ética antes de migrar para a Lei 8.662/1993.
  • Quando a redação da assertiva coincide literalmente ou quase literalmente com o texto normativo, a tendência é de cobrança por reconhecimento direto, não por interpretação ampliativa.
  • Participação em políticas sociais e pronunciamento técnico, quando aparecem nesse contexto, devem ser verificados como direitos profissionais expressos no Código de Ética.

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