Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.

1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.	( ) 2.003
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA	( ) 1.988
3. Constituição Federativa do Brasil	( ) 1.993
4. Estatuto do Idoso	( ) 1.990

A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:

De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.

1. Serviços Socioassistenciais	( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais.
2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza	( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei.
3. Programas de Assistência Social	( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza.

Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.

( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria

No que se refere ao Estatuto do Idoso, o artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial

lI. Conselho Tutelar para Idosos

III. Ministério Público

IV. Conselho Municipal do Idoso

V. Comitê Municipal da Terceira Idade

VI. Conselho Estadual do Idoso

VII. Conselho Nacional do Idoso

Respondem ao enunciado, os itens:

De acordo com o artigo 9º do Estatuto do Idoso é correto afirmar:

A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:

Julgue as afirmativas a seguir falsas (F) ou verdadeiras (V) e indique a sequência correta.

( ) Nos Programas de Preparação para a Aposentadoria ,- PPA é fundamental discutir a questão das escolhas profissionais realizadas ao longo da vida, pois estas aparecem como pano de fundo para se compreender como cada pessoa se relaciona com suas possibilidades de futuro.

( ) Nos Programas de Preparação para a Aposentadoria - A, é fundamental discutir sobre como se constitui a identidade do aposentado, a partir do momento que não tem mais como "sobrenome" o "nome da Instituição" onde trabalhava.

( ) Se a aposentadoria é de livre escolha, o projeto de vida pós-aposentado · e a oportunidade que o trabalhador tem para experimentar novas situações, desenvolver habilidades, aptidões e descobrir novos interesses.

Dadas as afirmativas a respeito da funcionalidade da política social no capitalismo monopolista,

I. Equivale, somente, a capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

II. Faz parte de um complexo e complicado jogo, do qual protagonistas e demandas são atravessados por contradições do capital x trabalho, além de confrontos e conflitos.

III. É um produto das estratégias antecipadas do Estado em função de uma “tensão bipolar”.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as afirmativas, sobre o Estado de Bem-estar Social em uma visão conservadora,

I. É altamente eficiente porque impulsiona a competitividade.

II. Constitui-se em uma intromissão no bem-estar e nas liberdades individuais.

III. É produtivo porque diminui a burocracia pública, retirando recurso e capital do setor produtivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Ao tratar do Estado e da questão social no capitalismo dos monopólios, José Paulo Netto (2001) afirma:

I. é somente no estágio monopolista do capitalismo que a questão social é alvo de uma intervenção contínua e sistemática do Estado mediante políticas sociais;

II. a questão social se põe como objeto de intervenção do Estado, no capitalismo concorrencial, de maneira planejada, para assistir aos trabalhadores em situação de risco social e pessoal;

III. no capitalismo monopolista, é somente o exército industrial de reserva que deve ser objeto de políticas sociais públicas;

IV. tudo que se articula às questões internas e externas para produção capitalista monopolista, está relacionado às funções econômicas e políticas do Estado burguês, incluindo as políticas sociais.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

Dadas as afirmativas sobre o controle democrático das políticas sociais públicas no Brasil,

I. Foi proposto nos anos de 1980 em um contexto de mobilização da sociedade civil, que culminou na Constituição de 1988.

II. A sua implementação aconteceu nos anos de 1990, em pleno período de regressão dos direitos sociais.

III. Com a Constituição de 1988, houve um novo pacto federativo, que reconheceu o município como ente autônomo da federação.

IV. Desde os anos de 1980, os assistentes sociais incorporaram às suas pesquisas e intervenções o controle democrático das políticas sociais públicas, mediante a implementação dos conselhos e a articulação com os movimentos sociais em efervescência nesse período.

verifica-se que estão corretas apenas

Quando a política social é entendida como técnica social aplicada para adequar a realidade ao movimento da história, em função de promover a normalidade social, mediante o estabelecimento do consenso pelo Estado que representa a sociedade, pode-se afirmar que essa concepção de política social é sustentada pelo método

De acordo com a autora Josiane Santos, o desemprego se traduz numa das mais centrais expressões da “questão social”, o que significa afirmar que

A partir da perspectiva teórico-metodológica materialista histórica dialética, como a política social deve ser compreendida? 

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado, “ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.

Behring e Boschetti (2007), ao tratarem das origens da política social no Brasil, apoiadas no debate que envolve outros autores, afirmam que a condição geral do trabalho mantém uma forte relação com o desenho que marcou a política social brasileira desde os seus primórdios. Para as autoras, são elementos que marcam este “desenho” da política social brasileira nos seus primórdios, EXCETO:

A realidade brasileira no campo da avaliação e monitoramento de políticas públicas e, especificamente, de políticas sociais possui muitas particularidades. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.