Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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A respeito das análises acerca da política de saúde, julgue o item a seguir.
A contrarreforma do Estado brasileiro ocorrida na década
de 90 do século passado atingiu a política de saúde apenas por
meio da restrição do financiamento público, preservando os
princípios que regem o sistema público de saúde brasileiro,
como a integralidade.
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
De acordo com a perspectiva crítico-dialética, a incorporação
da identidade de cidadania aos trabalhadores, durante o
processo de implementação de direitos sociais, representou a
reafirmação da identidade de classe social.
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
Para implementar políticas públicas redistributivas, os
governos retiram recursos de um fundo público a fim de
atender a demandas e necessidades sociais, geralmente de
forma compensatória.
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
De acordo com a interpretação que privilegia a relação
dialeticamente contraditória entre Estado e sociedade na
constituição de políticas públicas, o termo público é
apresentado como sinônimo de estatal.
Com relação aos conceitos básicos concernentes às políticas públicas e aos direitos sociais, julgue o seguinte item.
O fundo público, no que se refere à repartição de seu
financiamento, reflete a tensão existente na sociedade entre
capital e força de trabalho: os trabalhadores, para garantir suas
necessidades, apostam na mobilização a fim de direcionar os
investimentos, e o capital busca assegurar a participação do
Estado em sua reprodução.
Julgue o próximo item, relativo às diferentes definições de pobreza e suas implicações no conceito de políticas sociais.
De acordo com o conceito de pobreza relativa, a superação da
desigualdade e da estratificação social é necessária para a
erradicação da pobreza, ou seja, enquanto grupos mais
privilegiados existirem, uma porcentagem da população
sempre será pobre
Julgue o próximo item, relativo às diferentes definições de pobreza e suas implicações no conceito de políticas sociais.
Para Amartya Sen, ser pobre é ter sido destituído de condições
de agir em benefício de seu bem-estar e consequentemente ser
alvo das políticas sociais, que devem prover o mínimo
necessário: mais que o mínimo é moralmente indesejável, e não
assegurar o mínimo pode ameaçar a ordem social vigente.
Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, julgue o item subsecutivo.
A atuação competente e crítica do serviço social abrange ações
voltadas a estimular a intersetorialidade, para fortalecer
a articulação entre as políticas de seguridade social e superar
a fragmentação dos serviços.
Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.
Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.
Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
É consenso entre os estudiosos da área que, no Brasil, a
implementação da seguridade social — isto é, do sistema de
proteção social — ocorreu conforme o que está disposto na
Constituição Federal de 1988.
Com relação às ideias de proteção social, julgue o próximo item.
As medidas inter-relacionadas de intervenção pública — a introdução do seguro social, a extensão da cidadania e o crescimento do gasto social — foram detectadas por Christopher Pierson, a partir do século XIX, como elementos constituintes do Welfare State e de suas políticas sociais.
“Uma interpretação da questão social como elemento constitutivo da relação entre _____________________ na linha adotada pelas diretrizes tem algumas implicações. Trata-se de imprimir _____________ a esse conceito, o que significa observar seus nexos causais, relacionados, como já foi dito, às formas de produção e reprodução sociais capitalistas no capitalismo, com seu metabolismo incessante, como nos chama a atenção Mészáros (2002). E o debate deve incorporar, necessariamente, _________________ presentes nas expressões e na constituição de formas de enfrentamento da _______________, ou seja, este conceito está impregnado de _____________, sem o que se pode recair no culto da técnica, numa política social de controle sobre os trabalhadores pobres, e não da viabilização de direitos.”
(Behring, 2008.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o pensamento da autora acerca do tema.
Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.
( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.
( ) As fragilidades históricas do sistema de
proteção social brasileiro –
desigualdades no acesso aos serviços
públicos, falta de integração de
programas e ações, desarticulação
vertical (entre diferentes esferas de
governo) e horizontal (entre diferentes
setores que integram a política social),
baixa disponibilidade de recursos etc. –
tendem a se cristalizar, dificultando as
possibilidades de instauração de um
processo de desenvolvimento inclusivo
e sustentável.
I. Impulsionada por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais, a participação social passa de um status de proibição, no período da Ditadura, a um status de obrigatoriedade. II. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista. III. As lutas em torno da saúde, potencialmente, podem articular a pequena política à grande política, ao desconsiderar a determinação econômica, social e política do processo saúde e doença, entendido como resultado das relações sociais numa sociedade de classes.
Estão corretas as afirmativas: