Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
Foram encontradas 5.376 questões
Q892627
Serviço Social
O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e
instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de
governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em
outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de
que
Q892626
Serviço Social
O controle social é um importante instrumento para o processo de gestão de políticas públicas. Este
instituto de participação social nos processos de formulação e gestão de políticas governamentais é
recente no Brasil. Sua inscrição, como orientação ao processo de gestão pública, está contemplada no
Título da Ordem Social da Constituição brasileira em vigor. O debate teórico sobre o controle social
contempla abordagens que o enquadram em três diferentes paradigmas democráticos: a democracia
direta, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Assinale, a seguir, a alternativa que
corresponde ao principal argumento que inscreve o controle social no paradigma da democracia
participativa:
Q892610
Serviço Social
O fundo público reflete disputas existentes na sociedade de classes, uma vez que
Q892609
Serviço Social
Compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos:
Q892608
Serviço Social
Com base na compreensão de que os direitos sociais “[...] representam a via por meio da qual a
sociedade penetra no Estado, procurando: conhecê-lo, controlá-lo e interferir na sua estrutura
administrativa, nos seus processos de legitima o e regula o, nas suas prioridades e objetivos”
(PEREIRA, 2002 p.34), é correto afirmar que as políticas sociais são o conjunto de ações públicas,
governamentais ou não, destinadas à satisfação de necessidades coletivas. Desta forma, as políticas
sociais, enquanto ações públicas
Q892325
Serviço Social
Texto associado
Texto 1
Na análise de Netto (2010, p.22), “(...) é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital (...)”.
Considerando a assertiva do texto 1, as políticas sociais para os
“excluídos” enfrentam apenas a penúria mais extrema. O
minimalismo dessas políticas, “frente a uma questão social
maximizada” (Netto, 2010, p.24), materializa-se em políticas de
rendas mínimas, que se cronificam como basicamente
assistencialistas, pois:
Q892324
Serviço Social
Texto associado
Texto 1
Na análise de Netto (2010, p.22), “(...) é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital (...)”.
Considerando a assertiva do texto 1, dentre os fenômenos que podem indicar o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem capitalista, dois remetem à forma do enfrentamento da questão social.
São eles:
Q888942
Serviço Social
Texto associado
Responda à questão com base na obra “Política Social: Fundamentos e História” de Elaine
Rosseti Behring e Ivanete Boschetti.
Entre os elementos do liberalismo, que ajudam a melhor compreender a reduzida intervenção do Estado
nas políticas sociais, estão
Q884187
Serviço Social
A política social expressa interesses diversos de classes e
grupos de classes. Para que ganhe forma, desde seu planejamento
até sua gestão e execução, comporta uma racionalidade
que a fundamenta e organiza. Por sua vez, os
projetos societários que disputam a hegemonia no Estado
e na sociedade possuem determinado modo de conceber
a realidade e, assim, comportam interesses
Q884184
Serviço Social
Barazal (2005) considera que a violação aos direitos econômicos,
sociais e culturais exige prioridade governamental
no sentido de implementar políticas públicas e sociais
que obrigam tanto o governo como os organismos financeiros
internacionais a tomar decisões para resolver problemas
econômicos que condenam a população ao empobrecimento,
ao desemprego e à fome. A realização deste
direito é progressiva e implica que
Q884171
Serviço Social
No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade
Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo
público, diminuindo sua alocação na composição das políticas
públicas e participando ativamente na recomposição
da rentabilidade do capital. Desse modo,
Q884170
Serviço Social
Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a
edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores
na cena política, com a institucionalização dos mecanismos
de participação nas políticas públicas. Esta participação foi
proposta dada a possibilidade de controle social exercido
pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as
ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atender
aos interesses da maioria da população. Nessa direção, o
pioneirismo deste processo foi assumido pela área da
Q884166
Serviço Social
Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe
supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a
ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos
sociais de qualidade para preparar o terreno visando
à prestação e à otimização de maiores atendimentos.
Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo”
de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona
a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:
Q884156
Serviço Social
Na análise de Behring e Boschetti (2008), sob a hegemonia
neoliberal, a provisão social acontece por meio da articulação
entre Estado, mercado e sociedade que pleiteiam
Q884155
Serviço Social
Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta
de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política
social não consegue responder às expressões da questão
social, presente no cotidiano institucional ao lado das
questões tradicionais. Nesse sentido, promover o debate e
a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q881622
Serviço Social
Na realidade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, convive-se com o
tensionamento constante entre a defesa de direitos sociais e a mercantilização e refilantropização do atendimento a necessidades sociais. Nesse contexto , destaca-se a atuação
do assistente social em Conselhos de Políticas Sociais, como espaços de disputa e da luta
por direitos, dentre os quais os Conselhos de Saúde. A esse respeito destaca-se, no debate
profissional, a importância estratégica dessa inserção, enfatizando-se
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q881607
Serviço Social
A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.
I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.
III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.
IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q881606
Serviço Social
O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento
definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as
despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes
neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de
seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q881605
Serviço Social
Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira,
observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a
ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos
da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais
complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa
fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os
meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
SESAP-RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social |
Q881604
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um
sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência
social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal,
democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil
vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos
para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz
respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se
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