As políticas sociais, como processos resultantes da luta de classes e conquistas da classe trabalhadora, podem incorporar as demandas do trabalho e impor limites ao capital. Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais podem contribuir para

Em contexto de crise, como a que o Brasil vivencia atualmente, as políticas sociais são um dos principais alvos. Nas transformações ocorridas nas políticas sociais para o enfrentamento da crise, os assistentes sociais são institucionalmente instados a:

O surgimento das políticas sociais, generalizando-se no capitalismo monopolista, vincula-se medularmente, à requisição, por parte dos trabalhadores, de respostas do Estado e da burguesia:

De acordo com o contexto descrito no texto 1, o neoliberalismo, em sua versão brasileira, amplia e aprofunda as expressões da questão social.

Nesta conjuntura, as políticas sociais, que tradicionalmente servem como instrumento de enfrentamento da questão social pelo Estado, passam a assumir o binômio:

“O Tribunal de Contas da União, visando um alinhamento conceitual, definiu _____________ como ‘os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade’.” (TCU, 2014.)

Baseado nos conhecimentos sobre modernização do Estado, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Observe os trechos a seguir, transcritos do texto “Política de Cotas no Brasil: política social?”, de Janete Luzia Leite da UFRJ:

“O negro, doravante, não mais pertence à parcela dos explorados pelo capital – portanto, ‘igual’ a todos aqueles pertencentes à classe trabalhadora –, mas descola-se dos trabalhadores, para se tornar ‘merecedor’ de políticas de exceção, porque é ‘diferente’ dos demais.” [...] “É notória a existência de desigualdades a serem enfrentadas pelos negros que, nesta sociedade, possuem – na média geral – menos escolaridade, salário, saúde, emprego e moradia que os brancos e asiáticos.”

Baseado nos conhecimentos sobre políticas afirmativas e organização de interesses minoritários, assinale a afirmativa que se coaduna com a ideia expressa pela autora.

Janete Luzia Leite, doutora em Serviço Social pela UFRJ, ao analisar o cenário de políticas sociais no Brasil, destaca que “Nenhum dos programas que, hoje, está em voga, oferece qualquer porta de saída. Apresentar esse tipo de solução como algo mais que emergencial, não é apenas um equívoco. É muito mais que isso: é uma orientação política de natureza claramente ideológica. Dá-se aos pobres o seu lugar para conservá-los como tais”.

Baseado nos conhecimentos sobre políticas sociais, poder e dominação, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.

Considerando que as políticas públicas podem ter custos difusos ou concentrados e benefícios difusos ou concentrados, uma política de aumento de impostos, para financiar a saúde pública, classifica-se como:

Baseado no critério de “impacto esperado na sociedade”, Lowi classifica quatro tipos de políticas públicas; assinale-as.

Considerando os pilares teóricos na área das políticas públicas, a introdução da expressão policy analysis (análise de política pública) é atribuída a:

Um modelo de construção de políticas públicas afirma que a compreensão do problema e das soluções é limitada, e as organizações operam em um sistema de tentativa e erro. Em síntese, o modelo defende que “soluções procuram por problemas”. Este importante conceito, trazido na década de 70 por Cohen, March e Olsen, denomina-se:

Diversas são as definições sobre o que é política pública, não existindo, portanto, um conceito uníssono. Dentre os teóricos de destaque nesse campo de estudo, pode-se afirmar que Laswell define políticas públicas como:

Barroso (2009), tratando da historicidade dos direitos humanos e, especificamente, da configuração moderna desses direitos, reitera que tal configuração retira-os do campo da transcendência e os inscreve na “práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade”. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos incorpora conquistas que “não pertencem exclusivamente à burguesia”, mas inscrevendo-se no contexto da sociedade burguesa (no capitalismo contemporâneo), tais direitos apresentam contradições. Sob a égide da ideologia neoliberal, o discurso universal abstrato dos direitos humanos se torna a forma de pensar dominante e o que se tem é uma situação de “perda relativa de conquistas no campo dos direitos humanos”, que apresenta algumas características. Analise-as.

I. A pobreza se mantém restrita aos “países do sul” – que não se inscrevem entre os desenvolvidos.

II. Enxugamento do Estado, diminuindo gastos com programas e serviços públicos de atendimento a necessidades como saúde, educação, habitação, previdência (etc), que passam para a iniciativa privada ou para a filantropia.

III. Miséria material e espiritual.

IV. Desproteção social e insegurança generalizadas, fragilizando a saúde, gerando formas de violência inimagináveis.

V. Refluxo da organização política dos trabalhadores, rebatendo nos movimentos e reproduzindo uma descrença generalizada na política.

VI. Políticas de criminalização da pobreza, culpabilização dos pobres por sua situação social, caminhando lado a lado com a naturalização da pobreza e da “tolerância zero”: segregação dos que “a priori” são culpados – negros, imigrantes, homossexuais, usuários de drogas, os “diferentes”.

VII. Cultura de desigualdade e violência para os direitos humanos, se mostrando na intolerância religiosa, limpezas étnicas, genocídios, estupros coletivos, crimes por ódio discriminatório.

VIII. Ganha vigor a defesa dos direitos humanos que, sob a acusação de “defesa de bandidos”, oferece aos profissionais e militantes que defendem as populações segregadas socialmente, mais legitimidade nos espaços de lutas.

Estão corretas apenas as afirmativas

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

Os programas sociais desenvolvidos a partir da primeira década dos anos 2000, voltados para a população mais pauperizada do país, reproduzem o ciclo da desigualdade, apesar da redução da miséria absoluta, pois

Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana. II. Direito à convivência familiar e comunitária. III. Valorização e respeito à vida e à cidadania. IV. Atendimento humanizado e universalizado. V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:

As seguranças afiançadas pelo SUAS são, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, materializa o conteúdo da Lei de Orgânica da Assistência Social, definindo os elementos essenciais à execução da política de assistência social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, são organizados segundo as referências: