Para Boschetti (2009), “(...) as políticas sociais têm um pa...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o papel das políticas sociais no contexto do Estado democrático de direitos. Segundo Boschetti (2009), estas políticas são fundamentais para a consolidação de um Estado que busca garantir os direitos sociais, econômicos, culturais e políticos de sua população.

As políticas sociais, em um contexto democrático, devem ser vistas como instrumentos que possibilitam a universalização de direitos, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades e bens fundamentais. Esse entendimento é crucial para avaliar a função e o objetivo das políticas sociais.

A alternativa correta é a letra D: "conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos."

Justificativa: As políticas sociais são criadas para garantir que todos os indivíduos tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, independentemente de sua condição socioeconômica. O objetivo é promover a universalização dos direitos, um princípio fundamental em um Estado democrático.

Análise das alternativas incorretas:

A - "instância governamental sujeita a transformações estruturais": Esta alternativa não captura o foco em universalizar direitos, apenas menciona uma característica estrutural sem abordar o papel central das políticas sociais.

B - "atendimento do Estado às condições de penúria da classe trabalhadora": Essa visão é limitada, pois reduz as políticas sociais a um papel assistencialista, enquanto seu objetivo é muito mais abrangente, buscando a inclusão e equidade social.

C - "produto do capitalismo monopolista em seu estágio de financeirização": Embora existam críticas sobre a relação entre capitalismo e políticas sociais, essa afirmativa desvia do foco principal que é a garantia de direitos universais e não apenas uma consequência econômica.

E - "proposta de analistas sociais após a verificação da realidade social": Esta alternativa sugere que as políticas são apenas teorias acadêmicas, não refletindo sua implementação prática e obrigatoriedade estatal de garantir direitos.

Em resumo, ao compreender a função das políticas sociais, podemos melhor identificar a resposta correta com base no propósito de universalizar direitos. Isso é crucial para a consolidação de um Estado democrático de direitos.

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"A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade. Mais que conhecer e dominar tipos e métodos de avaliação ou diferenciar análise e avaliação, é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito e que, para exercer essa função, como seu objetivo primeiro, devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos.

Fonte: Avaliação de políticas, programas e projetos sociais - Ivanete Boschetti

Olá!

Gabarito: D

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