A  Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social. Marque a alternativa que não está de acordo com a análise situacional da Política de Proteção Social.

 Um assistente social que atua em uma secretaria municipal é designado para elaborar um parecer social com o objetivo de concessão de benefício, coordenar equipe técnica e realizar encaminhamentos institucionais. No exercício de suas funções, é questionado por Pedro sobre os limites legais de sua atuação profissional. Considerando que, com base na Lei nº 8.662/1993, ele respondeu corretamente, o profissional informou a Pedro que as competências do assistente social compreendem a elaboração, a implementação e a avaliação de políticas sociais, bem como a realização de estudos e pareceres sociais, sendo que tais atribuições devem ser exercidas 

No contexto das políticas públicas, a atuação do assistente social deve estar fundamentada no enfrentamento das expressões da questão social. Assinale a alternativa que apresenta uma prática que atende a essa diretriz. 

Moehlecke (2002) lembra que as primeiras políticas de ações afirmativas para a população negra, no Brasil, começaram a ser aprovadas e implementadas pelo poder público a partir de 2001. Dentre elas, têm-se:
( ) O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de portaria, criou uma cota de 20% para negros na sua estrutura institucional e na do INCRA, o que se aplicou também às empresas terceirizadas, contratadas por esses órgãos.
( ) No âmbito do ensino superior, a primeira lei com esse perfil foi aprovada no Rio de Janeiro, a qual começou a vigorar a partir da seleção de 2002/2003.
( ) O Ministério de Relações Exteriores decidiu que, a partir de 2002, serão concedidas vinte bolsas de estudo federais a afrodescendentes que se preparam para o concurso de admissão ao Instituto Rio Branco, órgão encarregado da formação do corpo diplomático brasileiro.
( ) Ocorreu a incorporação de pesquisa obrigatória sobre a família afro-brasileira no âmbito do ensino privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

Sobre a abordagem feita por Mota (2006), a respeito da seguridade brasileira pós-1988, é INCORRETO afirmar que:

Com base em Behring e Boschetti (2016), em relação à política social no contexto do regime militar no Brasil (1964-1985), é INCORRETO afirmar que:

Behring e Boschetti (2016) evidenciam que, sob o enfoque dialético, a explicação da gênese e o desenvolvimento das políticas sociais consideram alguns elementos essenciais e articulações. Sobre isso, é INCORRETO afirmar que: 

De acordo com Behring e Boschetti (2016), a respeito das expressões da questão social e políticas sociais no Brasil, é INCORRETO afirmar que: 

O Programa BPC na Escola possuisua origem na intersetorialidade, articulando as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos em torno do objetivo de elevar a inclusão educacional de pessoas com deficiência. O principal instrumento utilizado nesse processo para conhecer a realidade do público é o Questionário de Identificação de Barreiras.

Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as partes que seguem, com base no aprendizado de que o artesanato é transformador no cotidiano do cidadão.

(1ª parte): Na terapia ocupacional, o artesanato desenvolve a coordenação motora e a concentração.

(2ª parte): Além disso, a venda das peças produzidas pode ajudar a gerar renda e inclusão social para as famílias.

Em relação a isso, pode-se afirmar que:

Os processos migratórios europeus no sul do Brasil estiveram vinculados a transformações econômicas e sociais ocorridas no continente europeu, além de políticas de ocupação territorial no Brasil. No caso de Itapiranga, a formação do município resultou de deslocamentos internos e da busca por novas áreas produtivas, envolvendo fatores estruturais e conjunturais. Considerando essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I.A emigração europeia esteve relacionada a crises sociais e econômicas no continente de origem.

II.A ocupação da região ocorreu sem qualquer relação com políticas de acesso à terra no Brasil.

III.O deslocamento de colonos incluiu movimentos internos a partir do Rio Grande do Sul.

IV.A busca por novas áreas produtivas contribuiu para a expansão territorial.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. 

A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.

I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.

III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.

Está correto o que se afirma em:

O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.

(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.

(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil exige a implementação de políticas públicas redistributivas que combatam a pobreza e a exclusão histórica. No que tange à atuação do assistente social na garantia do acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por usuários da saúde mental, assinale a alternativa correta.

 O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.

II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.

III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.

Está correto o que se afirma em:

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: 

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.