O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). O requerimento é gratuito e pode ser realizado pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal. Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

A inscrição e a atualização do grupo familiar no CadÚnico e a biometria são obrigatórias para receber o BPC, recomenda-se que elas sejam feitas antes mesmo do benefício ser solicitado. É importante observar que o prazo máximo de atualização cadastral é de 24 meses, ou seja, o CadÚnico do grupo familiar deve ter sido atualizado há no máximo dois anos. Caso a pessoa ainda não tenha nenhum documento com biometria, é preferível tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A renda per capita é o resultado da soma dos valores recebidos por todos os membros do grupo familiar mensal dividida pelo total de membros que residem sob o mesmo teto.